15/09/2017
Pauta de reivindicações: ANFFA Sindical se reúne com Ministério do Planejamento
Na tarde desta quinta-feira, 14, representantes da Direx, do CDS e do CNM estiveram no Ministério do Planejamento, onde se reuniram com o Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho. Agendada inicialmente com o Secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, este se desculpou com os presentes, pois teria sido chamado para uma reunião urgente fora do MPDG.
Abrindo o encontro, o Diretor explanou sobre a situação crítica das contas públicas, que teria obrigado o Governo a anunciar a protelação dos reajustes previstos em alguns acordos firmados com categorias que, ainda em 2015, assinaram acordo por 4 anos. Além disso, José Borges comentou sobre o “adicional de fronteiras” que, segundo ele, já teve seus critérios definidos e, agora, aguarda apenas a decisão governamental para implementação.
Outro assunto abordado pelo Diretor de Relações de Trabalho foram os auxílios pagos em caso de remoção do servidor, que deverá ser reduzido de até 3 para apenas 1 salário, e o auxílio moradia, que, na concepção, deverá ser pago por, no máximo, 4 anos, numa escala decrescente de valor, sendo de 100% no primeiro, mas sendo reduzido em 25% a cada ano.
Finalizando sua contextualização, o Diretor comentou ainda sobre a provável redução do valor do piso inicial do serviço público federal, que deverá ser de R$ 5.000,00.
Já com a palavra, o Presidente do ANFFA Sindical, Maurício Porto, explanou sobre os itens da pauta de reivindicações, enfatizando que, “Nesse momento, é premente a necessidade de que o MPDG autorize o Ministério da Agricultura a realizar concurso público para reposição do quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários em todas as especialidades e para todas as atividades onde, atualmente, há uma enorme carência de pessoal”. Segundo solicitação do próprio MAPA ao MPDG, hoje, seriam necessários 1.611 novos AFFA, ante a autorização já emitida pelo Ministério do Planejamento para a contratação de somente 300 médicos veterinários.
Outro item da pauta que mereceu grande espaço na reunião foi a reestruturação da tabela de vencimentos dos AFFA. Segundo o Vice-Presidente, Marcos Lessa, “os AFFA vêm, ao longo das últimas negociações, cumprindo um passo-a-passo previsto pelo próprio governo para se atingir as condições exigidas para se chegar ao nivelamento remuneratório relativo às demais carreiras de auditoria. Em 2012, foi a questão do subsídio. Em 2015, foi a questão da denominação, que, para nos ser concedida, por exigência do próprio MPDG, nos forçou a fechar um acordo por apenas dois anos e com um índice de 10,8%, muito aquém do obtido por outras carreiras que, posteriormente à nossa negociação, fecharam acordo por quatro anos com 27,9% de reposição, e outras que fizeram acordo por 4 anos com índice de 21,3% mais o ‘bônus’. Agora, a carreira já está pronta para o nivelamento e exige do governo o cumprimento do que fora proposto naquelas negociações”.
Sobre isso, o Diretor José Borges de Carvalho Filho reconheceu que a categoria dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários foi prejudicada em relação às demais categorias. “Mas, no momento, não há condições de negociarmos qualquer reajuste para o próximo ano”, ressaltou.
Nesse momento da reunião, o Presidente Maurício Porto entregou um exemplar do “Estudo sobre os Impactos da Atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários sobre a Produção Agropecuária Brasileira”, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do ANFFA Sindical, e destacou: “O Ministério da Agricultura existe há mais de 150 anos, mas, pela primeira vez, e por iniciativa nossa, realizamos um estudo que comprova que a atividade dos AFFA tem papel fundamental para o Brasil, especialmente para o PIB agropecuário. E a agropecuária, todos nós sabemos, é a máquina que sustenta o nosso País”. E Maurício Porto reforçou: “Esse estudo concluiu que a atividade dos Auditores Agropecuários tem um enorme potencial de indução do desenvolvimento do setor agropecuário. Ou seja: contratar e investir no nosso trabalho gerará empregos e, inclusive, aumento da arrecadação de impostos, como concluiu a FGV”.
Finda a reunião, o ANFFA Sindical prosseguirá nas negociações com o Ministério do Planejamento para obter para a categoria um acordo visando o atendimento da nossa pauta de reivindicações, mas intensificará tratativas com outras instâncias que nos permitam obter, no menor prazo possível, uma forma de corrigir a enorme injustiça cometida pelo MPDG com os Auditores Fiscais Federais Agropecuários nas negociações de 2015.
E, se necessário, a categoria poderá se valer da sua força como forma de pressão sobre o governo federal.
