26/02/2026
🚨 📄Em caso de cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar, mantenha a serenidade e observe as seguintes orientações:
1. Solicite a apresentação do mandado judicial:
Exija a ordem por escrito e verifique: endereço, finalidade da diligência e os objetos expressamente autorizados para apreensão.
2. Identifique os agentes responsáveis pela diligência:
Registre nome, matrícula funcional e órgão de vinculação. Havendo testemunhas, proceda igualmente à identificação.
3. Acione imediatamente seu advogado:
É assegurado o direito à assistência jurídica. A presença do defensor contribui para que a diligência seja realizada nos estritos limites da legalidade.
4. Não obstrua a diligência:
Colabore com o cumprimento da ordem judicial, abstendo-se de autorizar buscas ou apreensões que extrapolem o conteúdo do mandado.
5. Acompanhe integralmente os atos praticados e registre as ocorrências relevantes:
Sempre que possível, acompanhe a diligência em todos os ambientes, registre horários, condutas e, ao final, exija a relação pormenorizada dos bens apreendidos.
6. Resguarde informações sensíveis e protegidas por sigilo legal:
Na existência de documentos ou mídias contendo dados pessoais, empresariais, contábeis, médicos ou protegidos por sigilo profissional, comunique imediatamente ao advogado para adoção das providências cabíveis.
7. Abstenha-se de prestar declarações sem prévia orientação jurídica:
Evite discussões, esclarecimentos espontâneos ou justificativas. Qualquer manifestação poderá ser interpretada juridicamente.
📌 Cada situação possui particularidades próprias. A orientação técnica desde o primeiro momento é indispensável.
Conteúdo informativo. Não substitui consulta jurídica.
Sales & Trindade
Direito Penal • Garantias Fundamentais • Defesa Técnica