31/03/2026
AINDA ESTAMOS DISTANTE DO JUSTO, MAS VALE A PENA CELEBRAR ESSA CONQUISTA!!
AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE AGORA É LEI!
O presidente Lula sancionou hoje (31/03) a lei, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que amplia gradativamente a licença-paternidade dos atuais 5 dias para até 20 dias até 2029.
Como vai funcionar:
→ 10 dias a partir de janeiro de 2027
→ 15 dias em 2028
→ 20 dias em 2029
E o salário? O INSS passará a custear o afastamento — assim como já acontece com a licença-maternidade. Autônomos e MEIs também são incluídos.
Mais proteções: O pai terá estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até 30 dias após o término da licença. É possível ainda parcelar o período e combiná-lo com as férias.
A lei vale para pais biológicos, adotantes e quem assume a guarda de crianças ou adolescentes. Em casos de adoção de criança com deficiência, a licença aumenta em 1/3.
