09/02/2026
Foi publicada, na última terça-feira (3), a Portaria Conjunta nº 1/2026, que reajusta os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar dos servidores e servidoras para R$ 1.860,51 (mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos) e R$ 1.288,47 (mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), respectivamente.
Em novembro do ano passado, a Fenajufe encaminhou aos tribunais e conselhos superiores um estudo com estimativa de impacto orçamentário para a aplicação do índice de 17,5% sobre os valores então vigentes — R$ 1.784,42 (auxílio-alimentação) e R$ 1.235,77 (assistência pré-escolar) — o que elevaria os benefícios para R$ 2.096,69 e R$ 1.472,52, respectivamente. O percentual proposto é o mesmo adotado para as carreiras do Poder Executivo Federal.
Entretanto, apesar da existência de disponibilidade orçamentária, o reajuste concedido limitou-se à correção inflacionária do período, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
É importante destacar que, assim como ocorre em todos os anos, a Fenajufe articulou a apresentação de uma emenda parlamentar à LDO para permitir reajustes acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — o que já possibilitou conquistas nos anos anteriores. No entanto, neste exercício, a emenda não foi acatada.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e, até a publicação desta matéria, foi assinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), restando apenas a assinatura do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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pju
