26/03/2026
O Plenário do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 218/2026, que concede regime de urgência ao PL 4278/2025, de iniciativa parlamentar, que trata da criação e reestruturação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região .
A matéria deverá ser deliberada pelo Plenário já na próxima semana.
*Por que importa?*
O projeto amplia a estrutura do TRF da 5ª Região ao prever a criação de cargos de desembargadores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, além de alterar a composição do Tribunal. A medida pode impactar diretamente a organização da Justiça Federal, com possíveis reflexos na atuação institucional de membros do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União perante a Corte.
*Próximos passos*
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário do Senado, sem necessidade de análise prévia pelas comissões.
