02/12/2025
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto que permite que instituições beneficentes que atendem pessoas com deficiência sejam reconhecidas também como entidades da saúde e da assistência social.
Com isso, essas instituições poderão acessar recursos públicos da saúde, desde que comprovem atuação nas duas áreas.
A proposta ainda passará por outras comissões antes de seguir para votação final no Congresso. Um avanço importante para fortalecer a rede de cuidado e garantir mais apoio a quem precisa.
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Brasileira de Inclusão para permitir que