14/11/2025
Um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira, dia 13, traz mudanças no processo de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde. O texto altera a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias e amplia o número de membros com direito a voto em cada Comitê de 15 para 17, inclui a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde e abre vaga para a sociedade civil.
O novo decreto também aprimora requisitos técnicos. O representante da Associação Médica Brasileira (AMB), por exemplo, passa a ter a exigência formal de ser especialista na área que estiver sendo discutida no Comitê, assim como já é exigido para o representante do Conselho Federal de Medicina. Por fim, o decreto atualizou a nomenclatura de secretarias, refletindo a estrutura ministerial atual. A secretaria que preside a Conitec, por exemplo, passa a ser a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIS).
O Decreto nº 12.716 também formalizou e aprimorou o funcionamento administrativo dos comitês. O texto estabelece que as reuniões ordinárias dos Comitês ocorrerão mensalmente, de fevereiro a dezembro. Em decorrência do aumento do número total de membros, o quórum mínimo para a realização das reuniões foi elevado de oito para nove membros.
