19/12/2025
⚠️ A Lei 11.070/2025, que institui o “botão do pânico” nas unidades de saúde para a segurança de médicos e demais profissionais, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, com publicação nesta sexta-feira, 19 de dezembro, no Diário Oficial. A medida faz parte da atuação do CREMERJ, que vem se posicionando, junto às autoridades, sobre a necessidade fundamental de segurança para os médicos no ambiente de trabalho. Hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos, privados ou conveniados, deverão se adequar à norma.
Para a elaboração da lei, foram usados como fundamentação dados de um levantamento do CREMERJ, feito à época, que apontavam a realidade de que um médico era agredido a cada três dias no estado do Rio de Janeiro durante o exercício da função, sendo as mulheres as principais vítimas – representando 62,5% dos casos no primeiro semestre de 2023. As informações também mostravam que 67% das agressões ocorriam na rede pública de saúde.
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