31/08/2020
São Bernardo do Campo, 31 de Agosto de 2020
Caso Letícia Soares.
Carta aberta a Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo
A/C Geraldo Repley.
Lei 10.098 – LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – Criada para que a garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência sejam RESPEITADOS !
O que diz a LBI sobre :
IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
- art 6º - A deficiência não afeta a plena capacidade civil da Pessoa com deficiência
DIREITO A VIDA
- art 11º - A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada .
- art 13º - A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em caso de risco de morte e de emergência em saúde, resguardando seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
DIREITO A SAÚDE
Parágrafo Único – Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Conforme artigos e parágrafos extraídos da LBI ( Lei Brasileira de Inclusão ) entendemos que Letícia Soares de Freitas não teve os seus Direitos respeitados, pois ao procurar ajuda dia 25/08/2020 no Caps Alvarenga, por se sentir sozinha na pandemia ( quem não? ) foi internada contra sua vontade e por não ser respeitada na sua vontade, se desesperou e entrou em crise tendo de ser contida por 5 pessoas para que pudesse ser medicada. Reforço : Leticia estava lúcida e calma !!!!!
Leticia , antes de ter seu celular confiscado, conseguiu ligar para a amiga Adelaide pedindo SOCORRO!!!!
Dia 26/08/2020 Adelaide foi até o CAPS Alvarenga buscar a Leticia e foi proibida de conversar com ela. O CAPS alega que Leticia estava em atendimento.
Em nenhum momento os reponsáveis pelo CAPS ( Sra Fatima e Sra Cintia ) ouviram imparcialmente as partes. Sempre alegando que a conduta do médico foi a correta.
Este é o protocolo adotado pelo caps?
Lembrando que o objetivo do CAPS é oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários e uma de suas funções é PRESTAR ATENDIMENTO CLÍNICO EM REGIME DE ATENÇÃO DIÁRIA EVITANDO INTERNAÇÕES EM HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS.
Leticia só queria ser ouvida e acolhida e não internada contra sua vontade!!!
A vontade do médico, da diretora e gerente do CAPS não podem se sobrepor a vontade da paciente que desde o início manifestou que não queria ser internada!!!!
Leticia só foi solta após ampla mobilização nas redes sociais e a apresentação de um habeas corpus!!
Letícia precisa de respostas. As pessoas com deficiência precisam de respostas:
- Por que o médico decidiu internar a Letícia alegando que ela colocava em risco a sociedade se a mesma encontrava-se calma e lúcida?
- Por que a vontade da paciente não foi respeitada? Leticia a todo momento dizia que não queria ser internada. Leticia é uma pessoa extremamente inteligente, independente, não interditada e por ser maior de idade responde pelos seus atos.
- Por que ao procurar ajuda Leticia não foi atendida por uma equipe multIdisciplinar?
- Por que não ligaram para sua família ou para alguém de sua confiança?
- Quais são os protocolos adotados no CAPS Alvarenga?
- A equipe multidisciplinar é constituída por quais profissionais?
- Por que não solicitaram a presença da psicóloga que acompanha a Leticia?
- O CAPS contatou a Leticia para um acompanhamento diário após o ocorrido?
Não adianta termos um discurso bonito contra manicômios e a favor de um SUS HUMANIZADO SE NOSSAS ATITUDES NÃO MUDAREM!!!!!!!!
O tratamento que a cidadã Leticia recebeu foi DESUMANO!!!! Sempre bom lembrar Leticia é uma cidadã, pois antes da sua deficiência Leticia é uma pessoa!!!!!
Nós, mães da associação FASA e do grupo Unidos Pelo Amor , exigimos uma resposta !!! Não queremos que nossos filhos daqui há alguns anos passem pelo que a Leticia passou !!!
É contra situações como essas que LUTAMOS DIARIAMENTE !!!
Queremos RESPEITO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, assim como diz a LBI.
Queremos uma reunião com o Sr Dr. Geraldo Repley, juntamente com a Diretora do CER e do Caps Sra Fátima e com a Gerente do Caps Sra Cintia. Faz-se necessário que os usuários dos CAPS e CER sejam ouvidos urgentemente.
Dr Geraldo queremos e precisamos de espaço na pauta do Conselho Municipal da Saúde.
No aguardo.
FASA ( Associação Família Autista só Amor )
Grupo Unidos Pelo Amor.
