Juliana Hasse- Consultoria Jurídica em Direito Médico e da Saúde

Juliana Hasse- Consultoria Jurídica em Direito Médico e da Saúde Consultoria jurídica com mais de 22 anos de experiência em Direito Médico e da Saúde

04/12/2025

PROFIMED aprovado na Comissão do Senado.

A proposta ainda precisa das etapas finais para virar lei, mas já sinaliza uma nova fase da medicina: mais exigência técnica e mais atenção às boas práticas e à segurança jurídica.

É com grande honra que comunicamos a composição da representação da OAB São Paulo no Conselho Estadual de Saúde de São P...
03/12/2025

É com grande honra que comunicamos a composição da representação da OAB São Paulo no Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Por indicação oficial da Presidência da OAB/SP, passam a integrar o colegiado:

➡️ Dr. Cristiano Plate — membro titular no Conselho Estadual de Saúde, Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP
➡️ Dra. Juliana Hasse — membro suplente, Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP

A presença da advocacia no Conselho Estadual de Saúde reforça o papel institucional da OAB/SP na defesa do interesse público, da legalidade, da segurança jurídica na prática da saúde e na construção de políticas públicas mais responsáveis, técnicas e efetivas.

Seguimos firmes no compromisso de contribuir ativamente com o diálogo entre o Direito e a Saúde em favor da sociedade paulista.

03/12/2025

Na prática médica, segurança jurídica não é discurso. É método.

Ela começa com um prontuário bem feito, que é a espinha dorsal de qualquer defesa médica, passa por um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido correto e personalizado, pela anamnese completa, pelas fichas pré e pós-procedimento bem preenchidas e por contratos claros e adequados à rotina da clínica.

Não existe blindagem absoluta. O que existe é uma redução real e próxima de zero dos riscos quando o médico adota uma conduta de documentação sólida, protocolos corretos e treinamento contínuo da equipe.

Nosso escritório atua exatamente nesse ponto: realizamos um diagnóstico completo da prática médica, identificamos vulnerabilidades e estruturamos toda a documentação e os processos necessários para garantir segurança jurídica no dia a dia.

Quando o médico trabalha com esse nível de organização, ele exerce a medicina com tranquilidade para crescer financeiramente, proteger sua reputação e focar no que realmente importa: cuidar de pessoas com excelência.

O retrato da judicialização da saúde segundo o CNJO Conselho Nacional de Justiça hoje é a principal fonte de dados do pa...
02/12/2025

O retrato da judicialização da saúde segundo o CNJ

O Conselho Nacional de Justiça hoje é a principal fonte de dados do país sobre judicialização da saúde, e o cenário é claro:

📊 Ações de saúde seguem em crescimento contínuo, concentradas majoritariamente na Justiça Estadual, envolvendo:
• Fornecimento de medicamentos
• Tratamentos fora do rol da ANS ou das listas do SUS
• Terapias de alto custo (TEA, oncologia, reabilitação)
• Internações e procedimentos urgentes

👉 Medicamentos e serviços médico-hospitalares são os principais objetos das ações, com altíssima taxa de liminares deferidas e sentenças favoráveis aos pacientes.

O que isso revela?

Segundo os diagnósticos do CNJ:

✅ A judicialização não é o problema em si é o sintoma de falhas estruturais do sistema de saúde:
• negativas administrativas repetidas,
• demora na incorporação de novas tecnologias,
• dificuldade de acesso no SUS,
• insegurança regulatória na saúde suplementar.

✅ Há também um desafio técnico: muitas decisões foram historicamente tomadas com base apenas em prescrição médica, sem avaliação de evidência científica ou de custo-efetividade.

O novo momento da judicialização

Diante desse cenário, o CNJ fortaleceu o uso do NATJus — núcleos técnicos que auxiliam juízes com pareceres baseados em:

• Medicina Baseada em Evidências
• Protocolos clínicos oficiais
• Avaliações técnicas de eficácia e segurança

E o STF consolidou esse movimento nos Temas 6 e 1.234 e na ADI 7.265, exigindo:

✔️ comprovação científica do tratamento
✔️ inexistência de alternativa terapêutica incorporada
✔️ análise obrigatória de parecer técnico (NATJus)
✔️ proibição de decisões baseadas somente em laudos particulares

➡️ O Brasil entrou definitivamente na fase da judicialização responsável.

O recado do CNJ é claro:

🧠 Direito à saúde se garante com ciência, não com emoção.
⚖️ Proteção ao paciente exige técnica — e não atalhos judiciais.

Judicializar salvou milhares de vidas, mas o futuro exige:
• decisões mais qualificadas,
• diálogo institucional,
• conciliação efetiva,
• e respeito às políticas públicas baseadas em evidência.

É assim que se protege o indivíduo sem destruir o sistema.

Minha maior vitória celebra hoje 11 anos.Ser mãe foi a travessia mais profunda da minha vida. Foi aprendendo com minha f...
02/12/2025

Minha maior vitória celebra hoje 11 anos.

Ser mãe foi a travessia mais profunda da minha vida. Foi aprendendo com minha filha que eu entendi, na prática, o verdadeiro sentido do amor: aquele que fortalece, amadurece, liberta => e não aprisiona.

A maternidade me ensinou que uma mulher pode ser mãe, pode ser mulher, pode ser profissional, pode ser forte e, ainda assim, autorizar-se a ser frágil quando for preciso, sem culpa, sem cobrança, sem julgamento.
Ela me mostrou que errar faz parte do caminho e que a leveza nasce quando a gente aprende a se tratar com mais gentileza e menos exigência.

Aprendi que educar também é dar liberdade. Estar perto não é posse nem controle… é presença. Um filho não é extensão da mãe; é um indivíduo com sua própria jornada. Criar vínculos fortes é justamente permitir que exista escolha e que sempre exista um lugar seguro para voltar, sem ser julgado.

Minha filha é a expressão mais bonita desse aprendizado.
Uma menina educada, disciplinada, inteligente, leve, divertida, sarcástica, linda por dentro e por fora, e com a certeza de que irá longe, exatamente para onde desejar, porque tem base, tem estrutura e tem amor.

Filho é cura.
É expansão de amor.
É renascimento de quem somos.
É romper barreiras internas que nem sabíamos existir.
É entender na vida aquilo que antes era apenas teoria.

E mesmo nos dias em que acreditamos ter chegado ao limite e precisamos de um tempo para respirar e lembrar nossa força… a maternidade nos recorda: sempre conseguimos.

Hoje eu celebro 11 anos dessa vida linda.
Do maior presente que a vida me deu.
Da minha maior vitória.

🤍

Primeiro encontro da ARCA – Think Tank da Saúde, em São Paulo, na última quinta-feira.Uma noite de diálogos qualificados...
01/12/2025

Primeiro encontro da ARCA – Think Tank da Saúde, em São Paulo, na última quinta-feira.

Uma noite de diálogos qualificados sobre políticas públicas, cenário institucional e os rumos da saúde no Brasil, com o Deputado Federal Pedro Westphalen, Vice-Presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, e com o analista político Fábio Zambelli.

Honra integrar um grupo seleto de lideranças comprometidas com a construção de soluções estruturais para o fortalecimento do setor da saúde.

Muitas pessoas aposentadas, pensionistas ou reformadas continuam sofrendo desconto mensal de IR mesmo já tendo direito à...
29/11/2025

Muitas pessoas aposentadas, pensionistas ou reformadas continuam sofrendo desconto mensal de IR mesmo já tendo direito à isenção. E quase ninguém é avisado sobre isso.

Quando o direito à isenção existe, o desconto deve parar imediatamente. E mais: é possível reaver até 5 anos de valores pagos indevidamente. É dinheiro que volta direto para você.

Contar com um profissional especializado é essencial para confirmar o direito, organizar a documentação e conduzir todo o processo com segurança.

📩 Quer saber se você também tem valores para receber? Me envie uma mensagem e faça uma análise personalizada.

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Câncer.E escolhi falar sobre o câncer de mama porque sou mulher, porque esse tema se...
27/11/2025

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Câncer.

E escolhi falar sobre o câncer de mama porque sou mulher, porque esse tema sempre me tocou e porque recentemente estive conversando com um grande mastologista. O cuidado feminino e a prevenção são assuntos que me interessam profundamente.

Nós, mulheres, muitas vezes criamos tabus em torno da mastologia. Mistificamos a ida ao especialista, evitamos tirar dúvidas simples e deixamos que o desconhecido gere ansiedade. Assim, o câncer acaba ganhando um peso muito maior do que realmente merece.

Não tenhamos medo da verdade. A verdade nos libertará.

Quando descoberto precocemente, muitos tipos de câncer de mama permitem intervenções mínimas, tratamentos menos invasivos e altas taxas de cura. Isso, por si só, deveria nos lembrar que o medo nasce muito mais do desconhecido do que da realidade.

Como mulher, mãe e advogada da saúde, deixo um alerta sincero.
Explorem o sistema de saúde a seu favor. Peçam mamografia e ultrassom mamário anualmente, conforme orientação do seu médico assistente. Informação e prevenção salvam vidas.

Lembre-se: não tenha medo do câncer.
Ele é quem deve ter medo de quem se cuida, se previne e se informa.

A tirzepatida manipulada ainda gera muitas dúvidas entre médicos, mas a verdade é clara: sim, ela pode ser manipulada, d...
26/11/2025

A tirzepatida manipulada ainda gera muitas dúvidas entre médicos, mas a verdade é clara: sim, ela pode ser manipulada, desde que siga rigorosamente as regras da Anvisa.

A patente do Mounjaro não impede a síntese química independente do mesmo IFA, e a Nota Técnica nº 92/2024 confirma a possibilidade de manipulação no Brasil. O ponto central é a qualidade e rastreabilidade do insumo, além da total conformidade com a RDC 67.

Para o prescritor, isso significa duas coisas: a prescrição é permitida e segura quando feita com critério, mas a responsabilidade técnica aumenta. Informação correta é o que protege médicos, pacientes e a prática clínica.

📩 Se você é profissional da saúde e quer garantir segurança jurídica nas suas prescrições, me envie uma mensagem.

Reunião da Comissão Estadual de Direito Médico e da Saúde – OAB/SPEncerramos hoje, 25 de novembro, a última reunião de 2...
25/11/2025

Reunião da Comissão Estadual de Direito Médico e da Saúde – OAB/SP

Encerramos hoje, 25 de novembro, a última reunião de 2025 da Comissão Estadual de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP. Um encontro extremamente relevante para a advocacia e para os profissionais da saúde.

📌 Panorama Ético-Profissional na Odontologia – CROSP
Recebemos um representante do CROSP, que apresentou dados atuais sobre o percurso dos processos ético-profissionais, estatísticas, fluxo interno e pontos essenciais para a advocacia e para os odontólogos. Uma pauta clara e muito útil aos membros da Comissão.

📌 Saúde Digital no Ministério da Saúde – Ana Estela Haddad
A secretária trouxe um panorama das principais iniciativas em saúde digital no Brasil:
• fortalecimento do SUS digital;
• avanços do prontuário eletrônico;
• uso de IA generativa na judicialização da saúde;
• e a futura regulamentação da teleodontologia, alinhada à Lei 14.510/2022.

A apresentação evidenciou a centralidade da transformação digital na saúde.

📌 Encaminhamentos e 2026
As pautas dialogaram entre si e reforçaram os desafios do próximo ano, especialmente em odontologia, teleconsultas, prontuário eletrônico, IA e ética profissional.

Foram apresentados pela Presidente e pelo Vice-Presidente da Comissão, alguns projetos para 2026:

• início da elaboração do Livro da Comissão;
• criação do subcomitê no Comitê Estadual de Saúde do TJSP, solicitado por nós, para tratar do fluxo de descumprimento de decisões judiciais por operadoras de saúde.

Seguimos construindo, com responsabilidade e técnica, o futuro do Direito Médico e da Saúde em São Paulo.

Esse é um tema que ainda gera muitas dúvidas, mas a verdade é simples: o que caracteriza abandono de plantão e quais são...
24/11/2025

Esse é um tema que ainda gera muitas dúvidas, mas a verdade é simples: o que caracteriza abandono de plantão e quais são os riscos associados estão claramente definidos pelo CFM. No carrossel, eu explico de forma direta:

• O que realmente é considerado abandono
• Por que isso é tão grave ética e legalmente
• Quando NÃO é abandono
• O que fazer quando o substituto não aparece
• As possíveis consequências
• Como se proteger na prática

A rotina médica é intensa, mas isso não muda uma regra essencial: a assistência não pode ser interrompida. E entender seus direitos e deveres é fundamental para evitar riscos éticos, civis e até penais.

⚖️ Boa conduta aliada à documentação correta é o que garante segurança.

Se você é plantonista e quer evitar problemas, esse conteúdo vai te ajudar muito.

📩 Precisa de orientação especializada em Direito Médico? Fale comigo.

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Rua Itajaí, Nº 80, Conjunto 311/Edifício Alpha Office Place, Jardim Aquarius
São José Dos Campos, SP

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