SFranco Consultoria Jurídica em Saúde

18/06/2019

"São diversas questões que envolvem este polêmico e delicado tema: políticas públicas de saúde e de segurança, a proteção da sociedade e o direito individual. Pelos distintos enfoques de especialistas em saúde mental, juristas, gestores das redes de saúde já se pode notar a ausência de consenso: uma corrente acredita que a nova lei, ao permitir a internação compulsória, tira a autonomia do dependente químico em relação ao que ele pode fazer da vida dele, inclusive violando o princípio constitucional da dignidade humana e do direito de ir e vir. Isso porque a internação compulsória obrigará o usuário de dr**as a um tratamento agressivo, contra a sua vontade. Entretanto, é importante considerar que, em certos estágios, a pessoa viciada em algum tipo de substância química já não está mais ciente dos seus atos e representa um perigo para si mesma e para a sociedade. Assim, se a família ou o Estado decide que a melhor saída é a internação, para que ela possa ser reabilitada, o importante passo deverá servir como oportunidade para a saúde das pessoas que são adictas."

Confira o novo artigo da Dra. Sandra Franco no Portal do Estadão:

Foi sancionada no último dia 6 de junho a Lei 13840/2019 que permite a internação involuntária de dependentes químicos sem

03/06/2019

"O governo federal, infelizmente, está negligenciando neste começo de mandato um dos setores mais preocupantes do país: a saúde. Outros temas e pastas estão sendo priorizadas: reforma da Previdência, demarcação de terras indígenas, porte de armas. Evidente que o governo precisa gerenciar seus recursos para o país não ir cair em uma recessão, como se tem alardeado. Mas setores essenciais como Educação e Saúde deveriam ser priorizados em um governo de um país que pretende ser desenvolvido um dia. Nesse contexto, por que não pensar em uma reforma para a saúde? Talvez seja a única saída para enfrentarmos todos os gargalos que o sistema enfrenta há décadas."

Confira o artigo da Dra. Sandra Franco publicado no Portal do Estadão:

O governo federal, infelizmente, está negligenciando neste começo de mandato um dos setores mais preocupantes do país: a saúde.

17/05/2019

"Entrou em vigor no último dia 1.º de maio o Novo Código de Ética Médica. O novo texto deveria ser um manual para uma nova era para os profissionais da Medicina, em tempos de grande transformação social com a revolução digital. O desafio é adaptar-se ao novo sem perder de vista o juramento hipocrático. Definir limites de atuação para os médicos, a partir da realidade das mídias sociais e dos avanços tecnológicos sem esbarrar no excesso. Ainda assim, as mudanças apresentadas pelo texto publicado em 2018 são sutis. Não se pode dizer que o Código representa um grande avanço quanto aos deveres e direitos dos médicos e suas relações com colegas, pacientes e instituições".

Confira o novo artigo da Dra. Sandra Franco publicado no Portal do Estadão:

Entrou em vigor no último dia 1.º de maio o Novo Código de Ética Médica. O novo texto deveria ser um manual para uma nova era

01/04/2019

"Já são décadas de crescimento das ações e processos judiciais em que os pacientes acionam o Poder Judiciário para ter o direito e o acesso aos serviços de saúde no Brasil. Os tribunais passaram a ser uma extensão dos balcões de atendimento dos hospitais, clínicas e operadoras de saúde, uma porta de acesso quase sem barreiras. O custo da judicialização para o País é estimado em R$ 10 bilhões por ano, quase 10% do valor total dos recursos disponibilizados para a área".

Confira novo artigo da Dra. Sandra Franco publicado no Portal do Estadão:

Já são décadas de crescimento das ações e processos judiciais em que os pacientes acionam o Poder Judiciário para ter

18/02/2019

A regulamentação da Telemedicina no Brasil possibilita aos médicos crescer profissional e financeiramente – abrem-se oportunidades aos especialistas, que, inclusive, poderão ajudar a mais pessoas, à distância. Nem de longe se pretende comprometer a relação médico e paciente com o uso da tecnologia, mas sim a ferramenta deve ser vista como instrumento de ampliação da assistência médica. A nova resolução traz vários aspectos que merecem atenção e precisam ser regulamentados, considerando-se especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados. O avanço da tecnologia no setor de saúde é inevitável. E a Telemedicina promete novos horizontes importantes.

Confira o novo artigo da Dra. Sandra Franco publicado no Portal do Estadão.

A tecnologia tem mudado a configuração do mundo e como as pessoas se relacionam com ele nos mais diversos setores, inclusive da saúde. O

09/02/2019

"Uma nova lei, que entrou em vigor no final do ano passado, busca ampliar a segurança jurídica no que se refere à utilização do prontuário eletrônico no setor de saúde no Brasil. . A lei traz como inovação a possibilidade de digitalizar e descartar os prontuários, que muitas vezes são perdidos, extraviados ou mesmo deteriorados pelo tempo em razão do armazenamento inadequado."
Confira o novo artigo da Dra. Sandra Franco sobre o tema publicado neste sábado (09) no portal do Estadão:

Uma nova lei, que entrou em vigor no final do ano passado, busca ampliar a segurança jurídica no que se refere à utilização

13/11/2018

"No próximo dia 1.º de janeiro, assumirá a cadeira mais importante do Brasil o recente eleito Presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre tantos problemas políticos e econômicos enfrentados pelo país, o novo comandante da nação terá um grande desafio: a saúde.

Sem dúvidas, a saúde no Brasil é um problema crônico, seja no setor público como no privado.

O grande receio é de que a saúde, mais uma vez, saia da prioridade do governo eleito, para ser uma mera coadjuvante. Reforma da Previdência, Reforma Política, entre outras discussões podem “passar à frente”, sem pedir licença na agenda presidencial. E, assim, os brasileiros continuarão enfrentando grandes filas para cirurgias, para exames e condenados a perderem suas vidas nas portas e nos corredores dos hospitais".

Confira o artigo da Dra. Sandra Franco no Portal do Estadão de hj:

“Não há medicação, não há leitos, preciso de verba”: essa é uma fala do diretor de um hospital

01/11/2018

"Quando o assunto é obesidade, é fundamental prevenção e controle, o que implicaria a economia de elevados recursos financeiros destinados ao tratamento da própria doença. É necessário atuar em prol de ações efetivas de prevenção da obesidade, incentivar a alimentação saudável, as atividades físicas e o tratamento de saúde. A ação é conjunta, entre sociedade e governo, para mudar as crescentes estatísticas. Há uma geração obesa que continuará a onerar os cofres da saúde pública e privada. É preciso encontrar uma saída para essa epidemia do século XXI, dando ao problema o tamanho que ele realmente tem".

Confira o artigo da Dra. Sandra Franco sobre a obesidade na saúde pública e privada no Portal do CFM:

Portal Médico - Conselho Federal de Medicina.

20/09/2018

17/09/2018

Amanhã (18) Dra. Sandra Franco participará do evento "DIREITO DIGITAL NA ÁREA MÉDICA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS AO USO DE REDE SOCIAIS", no Salão Nobre da OAB-SP. A exposição será sobre "O Presente e o Futuro da Telemedicina no Brasil". A abertura será às 9h30. Informações e inscrições pelo site:

Sede Secional OAB SP: Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo / SP Atendimento: Praça da Sé, 385 - Centro - São Paulo / SP - Central de Relacionamento com a Advocacia: (11) 3291-3777 Sede Administrativa / Correspondências: Rua Anchieta, 35 - Centro - São Paulo / SP - CEP: 01016-900 

13/09/2018

Artigo da Dra. Sandra Franco sobre a discussão da legalização do ab**to no Brasil foi capa e destaque da última edição da Revista Conceito Jurídico.

10/09/2018

No próximo dia 19 de setembro, a Dra. Sandra Franco estará presente na Innovation Summit Healthcare 2018 - evento que apresentará inovação para área da saúde, seja para gestão de recursos e pessoas, logística ou soluções para tratamento ou diagnósticos. O encontro será na Associação Paulista de Medicina de São José dos Campos (SP).