31/01/2026
O Decreto 12.773/25 reforça: o acesso ao AEE e aos apoios escolares não depende de laudo médico. A definição dos recursos passa pelo estudo de caso pedagógico, garantindo mais agilidade e inclusão na prática escolar.
Para escolas e instituições, muda o fluxo e aumenta a responsabilidade técnica. Siga o Instituto Apta para mais orientações sobre educação inclusiva.