20/03/2026
O Centro de Referência e Treinamento DST/Aids (CRT-DST/Aids), manifesta-se sobre Confidencialidade, manejo ético de informações sensíveis e cuidado livre de discriminação. Ou assim: Sobre Confidencialidade, manejo ético de informações sensíveis e cuidado livre de discriminação
A informação sobre o estado sorológico de qualquer cidadã ou cidadão é dado sensível e sua proteção constitui um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e por normas específicas do Ministério da Saúde que determinam o caráter estritamente confidencial de informações relacionadas ao HIV/aids. Tais garantias existem para proteger a dignidade, a segurança, a privacidade e para prevenir qualquer forma de discriminação.
O sigilo profissional é princípio basilar das boas práticas em saúde e sua violação configura infração ética, legal e humanitária. Quebrar a confidencialidade pode gerar impactos profundos, incluindo exposição indevida, danos emocionais, comprometimento do vínculo com os serviços e agravamento do estigma social historicamente associado ao HIV.
Processos educativos contínuos são fundamentais para consolidar uma cultura institucional pautada na ética, na confidencialidade e no respeito às pessoas que vivem com HIV/Aids. A proteção de dados não é apenas dever legal, mas um compromisso com os direitos humanos e com a qualidade da atenção em saúde.
O Programa Estadual de IST/Aids, reafirma o compromisso institucional no fortalecimento de políticas de prevenção ao estigma e garantia que toda pessoa atendida no SUS seja acolhida com respeito, segurança e dignidade.