06/11/2025
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) alcançou uma importante vitória na Justiça Federal, impactando diretamente a qualidade da saúde pública no Sul da Bahia.
Em uma Ação Civil Pública (ACP) movida contra o município de Ilhéus, o Conselho exigiu e conseguiu a determinação para que a Unidade Básica de Saúde (UBS) Olivença mantenha um profissional enfermeiro presente durante todo o seu período de funcionamento. Além disso, a decisão obriga o município a regularizar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do serviço de enfermagem da unidade.
A ação do Coren-BA foi motivada pela fiscalização que confirmou a falta de um enfermeiro no período da tarde na UBS Olivença. A ausência de um profissional de nível superior coloca em risco a segurança do paciente.