11/03/2026
✅✊🏼 Vitória da categoria: Senado aprova o RSC-TAE
Fruto de muita luta dos(as) TAE e das entidades representativas, o Senado aprovou, nesta terça-feira (10/03), o Projeto de Lei n° 5874/25, que institui o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências), para os(as) servidores(as) do PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação). Agora, o PL vai para sanção presidencial. Uma vitória da categoria.
Por conta da urgência, em respeito aos prazos constitucionais em ano eleitoral e previsão orçamentária, não foi aprovada nenhuma emenda, o que faria o projeto voltar para a Câmara dos Deputados.
O PL também prevê ainda a criação de mais de 13 mil cargos para as IFEs e uma nova tabela de remuneração para os(as) médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) do PCCTAE.
☑️ Avanço: fim da lista tríplice
Outra grande vitória, reivindicação antiga da categoria, é o fim da lista tríplice na escolha de reitores(as) de universidades e institutos federais. Com isto, o presidente da República passa a ser obrigado a nomear o(a) candidato(a) mais votado na consulta realizada pela comunidade acadêmica.
❌ Exclusão dos(as) Aposentados(as)
De acordo com o PL aprovado, o RSC é direito do(a) servidor(a) ativo(a), excluindo os(as) aposentados(as). O projeto também cria a classificação de público externo, o que prejudica a proposta da jornada de 30 horas.
Importante salientar que no Termo do Acordo de Greve nº 11/2024, firmado com o governo, não havia esta distinção entre ativos(as) e aposentados(as). Portanto, a exclusão é um claro prejuízo aos(às) aposentados(as).
O Sindicato segue em alerta aguardando a publicação do decreto de regulamentação do RSC-TAE.