Lisiane Falk Advocacia

Lisiane Falk Advocacia Escritório de Advocacia especializado em diversos ramos jurídicos.

No dia 07/05, estive na cidade de Condor como palestrante, para debater acerca do tema "Assédio moral no ambiente de tra...
14/05/2025

No dia 07/05, estive na cidade de Condor como palestrante, para debater acerca do tema "Assédio moral no ambiente de trabalho", assunto voltado para os profissionais da saúde do município. A iniciativa é um projeto entre a Prefeitura e a ServPref, a fim de garantir que os colaboradores tenham um ambiente saudável de trabalho.

Você sabia que, aposentados e pensionistas do INSS que possuem doenças graves como: tuberculose ativa, alienação mental,...
15/04/2025

Você sabia que, aposentados e pensionistas do INSS que possuem doenças graves como: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, Hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, HIV entre outras equiparadas, tem direito a isenção do Imposto de Renda e até mesmo a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos?
Pois estes valores podem ser ressarcidos de forma administrativa ou judicial, com a comprovação da doença e a sua Declaração.
Então se você possui alguma das doenças citadas ou equiparadas, não perca tempo e busque esse direito imediatamente.

Post em parceria com a colega e Dra. Lisiane Guerin.

Prática cada vez mais comum dos estabelecimentos bancários é enquadrar seus funcionários como exercentes de cargo de con...
13/02/2025

Prática cada vez mais comum dos estabelecimentos bancários é enquadrar seus funcionários como exercentes de cargo de confiança afim de elastecer a sua jornada diária de trabalho para 8hs (oito horas), sem o pagamento das horas extras.

Ocorre que, não basta a simples nomenclatura do cargo para que se configure a função, sendo necessário que reste provado de forma inequívoca um nível diferenciado de fidúcia, uma confiança especial do banco para com o funcionário.

O fato do empregado exercer função altamente técnica, que se demonstre imprescindível às atividades da empresa, ou que tenha acesso a informações administrativas, também não configura a fidúcia especial do cargo de confiança.

Sendo assim, os bancários que cumprem jornada diária de 8hs (oito horas), mesmo que remunerados com gratificação, porém, cujo cargo não configure função de confiança, terão por direito haver da instituição financeira as horas excedentes à sexta, adicionadas do percentual mínimo de cinquenta por cento.

Além disso, pressões demasiadas na busca de cumprimento de metas que possam gerar doenças ocupacionais (bornout, ansiedade e depressão), além de assédio moral, também podem ser discutidas na Justiça do Trabalho.

Busque seus direitos.

O acidente de trabalho típico é aquele que ocorre no ambiente de trabalho e cujos riscos são decorrentes do exercício da...
28/11/2024

O acidente de trabalho típico é aquele que ocorre no ambiente de trabalho e cujos riscos são decorrentes do exercício da atividade laborativa que provoque lesão corporal ou perda da capacidade para o trabalho.

São acidentes por equiparação as doenças profissionais e ocupacionais, ou seja, doenças que são desencadeadas pelo exercício do trabalho ou em função das condições do trabalho.

Tais acidentes causam repercussões jurídicas, como direitos à indenização por danos materiais e morais.

Busque seus direitos.

O que é cartão de ponto britânico?Cartão de ponto britânico é uma expressão usada pela Justiça do Trabalho quando as fol...
29/10/2024

O que é cartão de ponto britânico?

Cartão de ponto britânico é uma expressão usada pela Justiça do Trabalho quando as folhas de registro de ponto de algum colaborador apresentam os mesmos horários, por dias seguidos. O carão de ponto britânico apresenta o nome do funcionário ou sua assinatura, os dias do mês e campos para a marcação dos horários de entrada e saída de cada período. Desse modo, o profissional sempre chega no mesmo horário todos os dias e sai na mesma hora da empresa, como por exemplo: o trabalhador trabalha de segunda a sexta das 08h00 às 18h00.

Pode acontecer, eventualmente, de o colaborador chegar e sair em horários exatos. Porém, se for uma prática diária em uma tentativa de burlar a Lei, o registro será considerado inválido.

O registro de ponto britânico dá direito ao colaborador de receber horas extras, por isso, confira seu cartão de ponto e veja se está em conformidade com a lei.

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que, com amor e dedicação, moldam o nosso caminho e nos inspiram a ser melhores. ...
11/08/2024

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que, com amor e dedicação, moldam o nosso caminho e nos inspiram a ser melhores. Ser pai é mais do que um título; é uma jornada de aprendizado mútuo, onde cada desafio é enfrentado com coragem e cada conquista é comemorada com orgulho.

Pais são nossos heróis silenciosos, que muitas vezes colocam as necessidades da família acima das próprias, que nos ensinam o valor da perseverança, da honestidade e do respeito. Eles estão presentes em cada passo importante, oferecendo sabedoria em tempos de dúvida e apoio incondicional em momentos de dificuldade.

Hoje, agradecemos por cada conselho, por cada abraço, e por todas as vezes que vocês estiveram ao nosso lado, mesmo quando não percebíamos. Vocês são exemplos de força, de paciência e de amor inabalável.

Que este dia seja repleto de alegria, e que todos os pais sintam o carinho e a gratidão de suas famílias. Vocês são verdadeiramente especiais e merecem ser celebrados, não apenas hoje, mas todos os dias.

Feliz Dia dos Pais!

Neste Dia do Advogado, celebramos os profissionais que se dedicam a defender a justiça, os direitos e a dignidade de cad...
11/08/2024

Neste Dia do Advogado, celebramos os profissionais que se dedicam a defender a justiça, os direitos e a dignidade de cada indivíduo. Ser advogado é mais do que uma profissão; é uma vocação que exige coragem, ética e um compromisso inabalável com a verdade.

Os advogados são os guardiões da lei, aqueles que asseguram que a justiça prevaleça em nossa sociedade. Com habilidade e conhecimento, eles orientam seus clientes através dos labirintos legais, oferecendo não apenas soluções, mas também esperança em momentos de incerteza.

A importância do advogado vai além dos tribunais; eles são fundamentais para a manutenção do Estado de Direito e para a proteção dos princípios que regem a convivência em sociedade. Seja na defesa dos direitos humanos, na luta contra a injustiça, ou na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, os advogados desempenham um papel crucial.

Feliz Dia do Advogado!

Meu Auxilio doença foi negado: Como um advogado pode ajudar?Quando o auxílio-doença é negado pelo INSS, surge a necessid...
09/08/2024

Meu Auxilio doença foi negado: Como um advogado pode ajudar?

Quando o auxílio-doença é negado pelo INSS, surge a necessidade de agir rapidamente. Recorrer sozinho pode ser confuso, mas um advogado pode ser de grande ajuda.

Ele explicará seus direitos, auxiliará na preparação de recursos e documentos e representará você perante o INSS. Com experiência e conhecimento especializado, ele aumentará suas chances de sucesso no recurso.

Portanto, conhecer os procedimentos e direitos nesses casos é muito importante, e a assistência desse profissional pode ser decisiva.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenç...
30/07/2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental.

O entendimento foi aplicado em ação ajuizada por uma servidora pública aposentada do Distrito Federal, à época com 79 anos de idade, para a devolução do IR pago desde julho de 2019, em razão de ser portadora de Alzheimer.

O pedido foi julgado procedente em primeiro grau, com sentença mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo o tribunal, embora a doença não esteja especificada no artigo 6º da Lei 7.713/1988 ou no artigo 39 do Decreto-Lei 3.000/2009, ela causa alienação mental, o que justifica a isenção do tributo.

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