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Apesar de pouco conhecido, o auxílio-acidente é um benefício do INSS.Ele é concedido caso haja um imprevisto que provoqu...
22/10/2025

Apesar de pouco conhecido, o auxílio-acidente é um benefício do INSS.

Ele é concedido caso haja um imprevisto que provoque lesão permanente, dificultando a capacidade de trabalhar.

Uma vantagem dessa ajuda consiste em poder recebê-la enquanto retorna às atividades profissionais! Assim, embora o valor do auxílio-acidente seja metade do auxílio-doença, a diferença é compensada.

Além disso, o benefício pode ser vitalício, sendo encerrado quando a pessoa se aposenta ou falece!

Para ter esse direito, saiba que é necessário contribuir para o INSS!

Gostaria de entender melhor sobre o tema? Contate um profissional!

Condomínio é condenado a indenizar porteiro substituído por portaria virtualO Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantev...
20/10/2025

Condomínio é condenado a indenizar porteiro substituído por portaria virtual

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou um condomínio ao pagamento de indenização equivalente a 10 salários a um ex-porteiro demitido após a implantação de um sistema de portaria virtual.

O entendimento do Tribunal foi de que, embora a tecnologia possa modernizar os serviços, a substituição humana por sistema automatizado não pode gerar prejuízo abrupto ao trabalhador, especialmente quando há expectativa de continuidade no emprego.

💬 A decisão reforça a importância da valorização da mão de obra e do respeito à dignidade do trabalhador, mesmo diante dos avanços tecnológicos.

📚 Fonte: Poder360
🔗 Leia a matéria completa: https://bit.ly/4ovWcVX

Será que você tem direito ao descanso semanal remunerado?Leia este post e descubra!O descanso semanal remunerado (DSR) é...
19/10/2025

Será que você tem direito ao descanso semanal remunerado?

Leia este post e descubra!

O descanso semanal remunerado (DSR) é um direito garantido pela legislação brasileira a todos os trabalhadores celetistas.

Ele visa a preservação da saúde física e mental do trabalhador, garantindo-lhe um período regular de repouso e está inserido nas normas de saúde e segurança do trabalhador.

Esse direito assegura um descanso semanal de 24 horas consecutivas a todo empregado, que deve ser remunerado integralmente.

Ou seja, mesmo que não haja trabalho nesse período, há remuneração.

Além disso, é importante destacar que o DSR deve coincidir com o domingo, mas, preenchidos os requisitos legais, pode ser concedido em outro dia da semana.

Isso dependerá das necessidades do empregador e das características do trabalho desempenhado.

Algumas normas coletivas de trabalho obrigam que o DSR coincida com, ao menos, um domingo por mês.

Por isso, é importante que o empregador e empregado estejam sempre atentos ao DSR, pois, caso não seja respeitado, o trabalhador pode reivindicar a compensação correspondente.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

Converse com um advogado especialista!

Em decisão, o TRF-4 concedeu a um trabalhador direito ao auxílio-acidente, após ele ter a sua capacidade laboral reduzid...
16/10/2025

Em decisão, o TRF-4 concedeu a um trabalhador direito ao auxílio-acidente, após ele ter a sua capacidade laboral reduzida devido a sequelas de um acidente.

O entendimento do Tribunal foi que, conforme a lei, o benefício não depende da incapacidade total para realizar o seu trabalho.

A decisão destacou que dores e limitações residuais indicam perda de capacidade, o que é suficiente para justificar a concessão do auxílio.

No caso em questão, o autor sofreu um acidente de trânsito, resultando em uma fratura cervical.

Diante disso, ele recebeu auxílio por incapacidade temporária por três meses, mas teve o benefício encerrado após perícia administrativa concluir que ele estava apto para o trabalho.

Contudo, em laudo inicial, foi apontado sequelas estabilizadas, como dores e limitações funcionais, mas não incapacitantes.

Com isso, a perícia concluiu que essas sequelas, embora mínimas, reduzem a capacidade laboral, atendendo aos critérios legais para a concessão do auxílio-acidente.

O que achou desta decisão?

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Frentista, já sabia que você deve receber adicional de 30% sobre o seu salário-base?Conforme a Norma Regulamentadora nº ...
12/10/2025

Frentista, já sabia que você deve receber adicional de 30% sobre o seu salário-base?

Conforme a Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), os trabalhadores expostos à situação de risco, lesões e/ou morte iminente devem receber um adicional em sua remuneração como forma de compensação.

O frentista está constantemente exposto a etanol, diesel e/ou gasolina e outros produtos inflamáveis, os quais são considerados agentes de perigo constante.

Por isso, o frentista tem sim direito à adicional de periculosidade!

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar um advogado especialista na área para te orientar.

Ter um benefício negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sempre será inconveniente, mas pode ser menos co...
10/10/2025

Ter um benefício negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sempre será inconveniente, mas pode ser menos complicado se você souber o que fazer.

Te explicamos tudo que precisa saber:

O primeiro passo, após ter o seu benefício por incapacidade temporária negado pelo INSS, é descobrir o motivo que fundamentou esse resultado.

Toda solicitação de benefício gera um processo administrativo, dentro do qual estão inseridos todos os documentos usados para o pedido, assim como as decisões proferidas pela autarquia.

Sendo assim, ao negá-lo, o INSS aponta se faltou algum tipo de documento obrigatório ou se o resultado da perícia foi desfavorável, por exemplo.

Em ambos os casos, a solução poderá ser a formulação de um novo pedido, que pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS”, ou numa agência física.

Noutros casos, pode ser interessante a interposição de um recurso administrativo, por meio do qual se discutirá eventuais erros cometidos pelo INSS que, infelizmente, são bastante recorrentes.

Em situações mais complexas, a opção mais eficiente será a propositura de uma ação judicial contra o INSS, indicando o erro e exigindo a concessão do benefício.

De toda forma, a consulta de um especialista pode ser fundamental para reverter o resultado, seja administrativa ou judicialmente.

Continue nos acompanhando para mais conteúdo informativo!

Se você quer contribuir para o INSS e garantir a sua aposentadoria e outros benefícios, precisa entender o que é número ...
06/10/2025

Se você quer contribuir para o INSS e garantir a sua aposentadoria e outros benefícios, precisa entender o que é número de identificação do trabalhador.

Ele é como um "CPF previdenciário", identificando quem contribui sem ter carteira assinada.

Acompanhe e entenda!

O NIT é essencial para autônomos, donas de casa, trabalhadores rurais, empregados domésticos e qualquer pessoa que queira contribuir de forma facultativa para o INSS.

Com o NIT, você pode contribuir para o INSS e passa a ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), salário-maternidade e pensão por morte.

E caso você tenha perdido seu número do NIT, é possível consultar pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência da previdência.

Lembrando que se você já teve carteira assinada, seu número de identificação é o PIS/PASEP, não precisa de um NIT.

E se você ainda não tem NIT e quer contribuir para garantir seu futuro, informe-se e faça seu cadastro!

Ainda tem dúvidas sobre seus direitos?

Consulte um advogado especialista em previdência!

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 anunciado em 2025, a contribuição mensal do microempreendedor individual ...
03/10/2025

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 anunciado em 2025, a contribuição mensal do microempreendedor individual (MEI) também foi ajustada.

O valor, que antes era de R$ 70,60, passa a ser R$ 75,90, correspondendo a 5% do salário mínimo.

Para o MEI Caminhoneiro, a nova contribuição varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16, equivalente a 12% do salário mínimo, dependendo do tipo de transporte realizado.

Essas mudanças podem gerar dúvidas, então vamos esclarecer os principais pontos.

→ Por que a contribuição mudou?

O aumento está diretamente ligado ao reajuste do salário mínimo, já que a contribuição do MEI é calculada como uma porcentagem fixa desse valor.

→ Como pagar o DAS?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária e tributos como ICMS e ISS, vence no dia 20 de cada mês.

Ele pode ser emitido pelo portal do Simples Nacional ou no aplicativo MEI, com opções de pagamento como boleto, Pix ou débito automático.

Lembrando que caso o MEI deseje um benefício superior ao salário mínimo na hora de se aposentar, pode complementar sua contribuição com mais 15% do salário mínimo.

É uma forma de garantir um valor maior no futuro.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Busque orientação especializada com um advogado previdenciário.

Justiça decide que atleta dispensado sem justa causa não terá cláusulas compensatórias.Entenda mais!O caso analisado pel...
01/10/2025

Justiça decide que atleta dispensado sem justa causa não terá cláusulas compensatórias.

Entenda mais!

O caso analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) envolveu um esportista de basquete que foi dispensado sem justa causa pelo clube que fazia parte.

O atleta reivindicava o pagamento da cláusula compensatória desportiva.

É um direito previsto na legislação que garante uma indenização ao atleta ou à entidade esportiva em casos específicos de rescisão, como a dispensa imotivada.

Vale destacar que ele atuou no clube por três anos.

Em decisão, a Justiça acabou recusando o seu pedido, pois entendeu que não havia um contrato especial de trabalho desportivo entre as partes, uma exigência para aplicar a cláusula compensatória.

A Justiça reconheceu que o vínculo do atleta com o clube era regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não pela legislação responsável por vínculos desportivos.

Além disso, a aplicação da cláusula compensatória obrigatória desportiva e o contrato especial de trabalho são obrigatórios apenas para atletas de futebol.

No caso de outros esportes, como o basquete, a formalização desses contratos e a inclusão da cláusula compensatória são facultativas.

Assim, a Justiça decidiu que, sem o contrato especial exigido, o jogador não tinha direito ao pagamento da cláusula compensatória, mesmo após ser dispensado sem justa causa.

O que achou desta decisão?

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A Reforma da Previdência provocou muitas alterações nas regras de aposentadoria.Nesse sentido, em 2025, teremos as segui...
30/09/2025

A Reforma da Previdência provocou muitas alterações nas regras de aposentadoria.

Nesse sentido, em 2025, teremos as seguintes mudanças:

1 - Aposentadoria por tempo de contribuição - Regra de pontos:

• Mulher: Mínimo de contribuição de 30 anos + idade = 92 pontos.

• Homem: Mínimo de 35 anos de contribuição + idade =102 pontos.

2 - Aposentadoria para professores(as) - Regra de pontos:

• Mulher: Tempo mínimo de 25 anos de contribuição + idade = 87 pontos.

• Homem: Mínimo de 30 anos de contribuição + idade = 97 pontos.

3 - Aposentadoria por tempo de contribuição + idade mínima progressiva:

• Mulher: Tempo mínimo de 30 anos de contribuição + 59 anos de idade.

• Homem: Mínimo de 35 anos de contribuição + 64 anos de idade.

4 - Aposentadoria por tempo de contribuição + idade mínima progressiva para professores(as):

• Mulher: 25 anos de contribuição + 54 anos de idade.

• Homem: 30 anos de contribuição + 59 anos de idade.

Para saber qual regra se encaixa melhor no seu caso, procure um(a) advogado(a) especialista em direito previdenciário!

Trabalhar por anos em condições que ameaçam sua saúde ou integridade física é uma realidade para muitos profissionais.Pa...
29/09/2025

Trabalhar por anos em condições que ameaçam sua saúde ou integridade física é uma realidade para muitos profissionais.

Para proteger esses trabalhadores, foi criada a aposentadoria especial.

Ela pode ser obtida com 25 anos de trabalho em atividades nocivas de risco baixo.

Essa modalidade é uma das mais comuns, abrangendo trabalhadores expostos a diversos agentes, como ruídos, produtos químicos e eletricidade.

Para se aposentar nessa categoria, é necessário cumprir requisitos, como o tempo de contribuição e a idade mínima.

Após a reforma da previdência, foram criadas duas situações:

1 – Regra de transição (para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma):

Além dos 25 anos de exposição em atividades insalubres de risco baixo, os segurados precisam atingir 86 pontos, calculados com base na idade somada ao tempo de contribuição.

2 – Regra definitiva (para quem começou a trabalhar após a reforma):

Idade mínima de 60 anos e 25 anos em atividade especial de risco baixo.

Aqui estão exemplos de algumas profissões que podem garantir a aposentadoria especial, desde que comprovem a exposição a agentes nocivos:

– Metalúrgico;

– Motorista de ônibus e caminhão;

– Técnico de laboratório de análise/químico;

– Operador de Raios-X.

Vale lembrar que, até a reforma, era possível a conversão de tempo especial em comum, o que foi extinto.

Entender as regras é o primeiro passo para garantir esse benefício!

Ficou com dúvidas?

Procure um especialista em direito previdenciário.

O auxílio acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que tem sua capacidade de trabalho reduzida ...
26/09/2025

O auxílio acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que tem sua capacidade de trabalho reduzida por conta de acidente.

A concessão do auxílio ocorre quando, por meio de perícia médica, é atestada a redução da capacidade laborativa, em razão de acidente de qualquer espécie.

O valor do auxílio corresponderá a 50% do salário de benefício, que é o resultado da média entre os maiores salários do segurado.

Nesse cálculo, é considerado 100% do período de contribuição.

Porém, de acordo com a legislação, a contagem das contribuições somente retrocederá até julho de 1994.

Uma vez concedido, o auxílio é pago até a véspera da aposentadoria ou morte do segurado.

Vale ressaltar que esse benefício tem caráter indenizatório e é pago ao segurado independentemente dele estar trabalhando ou não.

Ainda, o valor poderá ser somado a outros benefícios eventualmente concedidos pelo INSS ao segurado.

É vedado, contudo, receber mais de um auxílio acidente ao mesmo tempo.

Conseguiu compreender os detalhes?

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