11/11/2016
Carta Aberta à Sociedade
O (a) psicólogo (a) é o (a) profissional que tem por missão a promoção da autonomia dos sujeitos, que estes possam ter respeitados seus direitos e ampliem seu grau de liberdade de modo a gerir sua vida da forma mais plena possível. Em todos os contextos em que a Psicologia se faz presente, promover potência e qualidade de vida é a base do trabalho psicológico.
Ignácio Martin-Baró, psicólogo, em sua obra O Papel do Psicólogo, afirma que “o trabalho profissional do psicólogo deve ser definido em função das circunstâncias concretas da população a que deve atender”.
No juramento da profissão afirmamos “como psicólogo (a), me comprometo a colocar minha profissão a serviço da sociedade”. Em nosso Código de Ética Profissional os três primeiros princípios fundamentais são dedicados aos deveres sociais do (a) psicólogo (a):
I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
Logo, a Psicologia não é neutra, é dever do psicólogo combater as desigualdades e iniquidades sociais, as opressões e ataques a direitos civis, cidadãos e humanos. Desse modo, entendemos que é dever do psicólogo lutar pela manutenção e ampliação dos meios pelos quais esses direitos são garantidos, como o são o SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único da Assistência Social).
Estes sistemas que são os maiores campos de atuação do psicólogo e que constituem a proteção social aos mais necessitados estão seriamente ameaçados por propostas como o Projeto de Emenda à Constituição 55 (no Senado, antiga 241 na Câmara), que congela os investimentos sociais do governo por 20 anos, aí entram saúde (a partir de 2018), assistência social, segurança, infraestrutura, transporte, habitação, agricultura familiar, etc. Ou seja, a garantia dos direitos conquistados pela Constituição de 1988 está ameaçada. É papel da Psicologia se perguntar como garantir bem-estar subjetivo aos indivíduos em um ambiente permeado por desigualdades e condições de vida adoecedoras, desse modo, toda a Psicologia é política e social. O fazer do psicólogo tem de ser uma fazer pensado a partir da análise da sociedade, mais que isso, nosso fazer tem de ser transformador da realidade.
Assim, o Centro Acadêmico de Psicologia CAPSI - Gestão Empodere, da Universidade Federal do Piauí, conjuntamente com os Centros Acadêmicos de Psicologia da Faculdade Santo Agostinho; 6 de Outubro, da Universidade Estadual do Piauí; e CAPSIA, da Faculdade Maurício de Nassau Parnaíba; lançam nota conjunta contra a PEC 55 (241) como um retrocesso nas políticas públicas e garantias de uma sociedade justa, igualitária e humana, e pede um posicionamento oficial do Conselho Regional de Psicologia do Piauí CRP 21, bem como mobilização da categoria contra a aprovação dessa medida e de outras que agridam o estado de bem-estar social.
Assinam este documento:
Centro Acadêmico de Psicologia CAPSI UFPI – Gestão Empodere
Centro Acadêmico de Psicologia 6 de Outubro UESPI
Centro Acadêmico de Psicologia Faculdade Maurício de Nassau Parnaíba – CAPSIA
Centro Acadêmico de Psicologia Faculdade Santo Agostinho
