18/12/2025
A Justiça Federal confirmou que o COFFITO tem competência legal para reconhecer a quiropraxia como especialidade da Fisioterapia e para conceder título de especialista aos fisioterapeutas que atendam aos critérios estabelecidos pelo Conselho.
Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a atuação do COFFITO é legítima, com o objetivo de qualificar e organizar o exercício profissional dos fisioterapeutas.
Com isso, a Justiça reafirma que o COFFITO atua dentro de suas atribuições legais ao definir especialidades e promover exames de titulação, fortalecendo a Fisioterapia, garantindo segurança jurídica aos profissionais e protegendo a sociedade por meio da qualificação do exercício profissional.
Fonte: Processo n.º 0083830-87.2014.4.01.3400