12/08/2025
CARTA ABERTA À DIRETORIA DA ANVISA
A FACT - Federação das Associações de Cannabis Terapêutica, em nome de TODAS as associações de pacientes de Cannabis do Brasil, EXIGE que a votação do texto sobre a regulamentação do cultivo de Cannabis seja retirada da pauta da Diretoria Colegiada da ANVISA, prevista para ocorrer no dia 13/08/2025, às 14h30min.
O limite de 0,3% de THC proposto para o cultivo de Cannabis no Brasil é uma barreira deliberada ao acesso e um golpe contra a saúde de milhares de pacientes, pois o clima tropical do Brasil, com muito calor e forte incidência luminosa, faz com que esse feito seja impraticável.
Além disso, a própria Anvisa reconhece a importância e propriedades terapêuticas valiosas do THC ao ter aprovado o Mevatyl, o primeiro e até então o ÚNICO MEDICAMENTO REGISTRADO no país, que possui em sua formulação uma quantidade maior de THC do que a de CBD. É contraditório proibir o cultivo da matéria-prima que espelha a composição de um remédio já registrado.
As associações de pacientes são hoje a espinha dorsal do acesso a esta terapia no Brasil. Construímos um *modelo associativista* que acolhe, cultiva e fornece tratamento a quem o Estado e o mercado ainda não alcançam. Impor um limite impraticável como o de 0,3% não é uma decisão técnica, mas um ataque direto a este modelo de cuidado social, que ameaça a continuidade do tratamento de incontáveis famílias.
Aprovar esta regra é criar um apartheid terapêutico: tratamentos caros e importados para uma minoria, e a ilegalidade ou o desamparo para a maioria. É uma decisão que nega a função social do acesso à saúde e ignora o sofrimento de quem depende dessa terapia para ter uma vida digna.
Apelamos à Anvisa que reavalie esta proposta, dialogue com especialistas e, fundamentalmente, com as associações que vivem a realidade dos pacientes.
Exigimos uma regulamentação baseada em evidências científicas, não em limites que inviabilizam o acesso.
O que está em jogo não é um número. É o acesso, a dignidade e o futuro de milhares de vidas.
Respeitosamente,
FACT - Federação das Associações de Cannabis Terapêutica
