19/05/2021
“O estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal”.
- Giorgio Agamben.
Estado de exceção, basicamente, é um instrumento utilizado para a manutenção da ordem, onde ocorre a supressão dos limites de poder pelo estado, possibilitando-o atuar sem limitações, seja ela qual for, incluindo a legalidade e direitos dos cidadãos, se for de interesse de uma ação eficaz.
No ultimo dia 06, ocorreu uma operação policial no Jacarezinho, comunidade da zona norte do Rio de Janeiro, resultando em 28 mortes, sendo uma delas de um policial civil, além da apreensão de seis fuzis, pistolas, entre outros.
E o qual a relação disso tudo?
Sabe-se que a Constituição da República proíbe pena de morte, delimita que todos que cometem algum tipo crime devem ser processados e tem o direito à defesa e de um julgamento justo.
Mas quando se trata do sujeito negro, pobre e periférico, a teoria e a prática, divergem.
Esses sujeitos sempre estiveram no estado de exceção, são considerados inimigos do estado, um estado que nega os seus direitos, os extermina ou encarcera.
Essa prática é perceptível de tal modo que, na maior apreensão de fuzis (117 fuzis), da mesma policia (civil), no mesmo estado (RJ), porém ocorrida em bairro nobre, no condomínio Vivendas da Barra, não houve um disparo sequer.
Operação, chacina ou massacre, independente do termo utilizado para tal acontecimento, o conceito de Agamben explicita o modo de governar do estado.
Um modo de governo violento, autoritário e de negação de direito à determinada parcela da população.
Vladimir das Neves
Psicólogo CRP 07/34254
