12/10/2021
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criado através da Lei Municipal n° 1.845 de 19 de julho de 2012, com sede e foro na cidade de Vitória da Conquista - Bahia.
O Conselho é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com composição de membros do Governo e representantes da sociedade civil, tendo como finalidade acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência, e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, esporte, laser e política urbana dirigida a esse grupo social em Vitória da Conquista, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida desse público.
