20/12/2025
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) em 19 de dezembro de 2025, uma norma que institui o Novo Modelo de Fiscalização do Setor de Saúde Suplementar. Esta iniciativa visa modernizar a fiscalização, focando na prevenção de conflitos e na melhoria da experiência do beneficiário, incentivando a adoção de boas práticas pelas operadoras e administradoras de benefícios.
O novo modelo, desenvolvido no âmbito da Agenda Regulatória da ANS 2023-2025, baseia-se em uma abordagem de regulação responsiva, combinando instrumentos preventivos, indutores e sancionatórios. A proposta foi amplamente debatida ao longo de 2025, incluindo a Consulta Pública nº 147, que garantiu a participação da sociedade e dos agentes regulados na construção da nova norma.
Os principais objetivos da norma são reduzir o tempo de análise das reclamações, agilizar a atuação da fiscalização e criar um sistema que estimule o cumprimento das normas pelas operadoras, tornando os processos fiscalizatórios mais eficientes e alinhados à realidade do setor. Eliane Medeiros, diretora de Fiscalização da ANS, destacou que o novo modelo reforça o papel da ANS como indutora de boas práticas.
A norma aprovada entrará em vigor em 1º de maio de 2026 e será aplicada exclusivamente às infrações ocorridas a partir dessa data. Entre as principais mudanças, destacam-se análises individuais de demandas por amostragem, remodelação das ações planejadas e estratégicas de fiscalização, e ajustes em tipos infrativos e no valor das multas pecuniárias.
A adoção da avaliação por amostragem visa tornar a atuação fiscalizatória mais ágil e efetiva, sem prejuízo ao tratamento das reclamações dos beneficiários. As ações de Fiscalização Planejada (AFP) passam a ter papel central na atuação da Agência, estruturadas em diferentes modalidades, de acordo com a gravidade da situação identificada e o desempenho das operadoras nos indicadores da ANS.
