03/02/2022
😱CURIOSIDADES que você precisa saber sobre a ANVISA!
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi instituída pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
De acordo com essa lei, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.
→ Qual é a função da Anvisa? 🤔
👉🏽A Anvisa tem como função primordial a promoção da saúde da população, atuando no controle sanitário de diversos produtos, tais como medicamentos, alimentos e cosméticos; serviços e até mesmo na fiscalização de portos, fronteiras e aeroportos. Entre suas competências, podemos destacar:
👉🏽Controlar e fiscalizar produtos, tais como medicamentos, alimentos e cosméticos, e serviços que envolvam risco à saúde;
👏🏽Estabelecer normas e padrões sobre limites de produtos contaminantes, tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que podem causar danos à saúde;
🤭Conceder registros a produtos;
❌Proibir a fabricação, distribuição e armazenamento de produtos que possam causar danos à saúde;
🚫Interditar locais que oferecem risco iminente à saúde;
❌Cancelar a autorização de funcionamento de locais que violem a legislação ou ofereçam risco à saúde;
💊Monitorar a mudança dos preços de medicamentos, equipamentos, insumos, componentes e serviços de saúde.
→ Missão 😱
A missão da Anvisa é “proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde.” [1]
→ Estrutura organizacional 🤭
A Anvisa é dirigida por uma Diretoria Colegiada, que apresenta um diretor-presidente e outros componentes, a saber:
👉🏽Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários;
👉🏽Diretoria de Autorização e Registros Sanitários;
👉🏽Diretoria de Regulação Sanitária
👉🏽Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
