27/02/2026
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O governo japonês avalia obrigar companhias aéreas a impedir o embarque de estrangeiros que não tenham solicitado o Japan Electronic System for Travel Authorization (JESTA) ou que tiveram o pedido negado. A medida consta em um esboço de projeto de lei para revisão da lei de controle de imigração, divulgado nesta quarta-feira (25).
Pelo plano, empresas aéreas e também companhias marítimas deverão enviar à Agência de Serviços de Imigração informações dos passageiros, como nome, durante o embarque. Caso a entrada não tenha sido aprovada, o transporte ficará proibido. O texto prevê multa de até ¥500 mil para empresas que descumprirem a regra.
O governo pretende aprovar o projeto em reunião de gabinete nos próximos dias e encaminhá-lo ainda nesta sessão do Parlamento.
O JESTA deve ser implantado no ano fiscal de 2028. O sistema será aplicado a visitantes de curta duração vindos de países isentos de visto e tem como objetivo simplificar os procedimentos de controle de passaporte.
Em 2025, o Japão recebeu 38,46 milhões de visitantes de curta permanência para turismo e outras finalidades. Desse total, cerca de 80% eram de países com isenção de visto.
Cidadãos japoneses e estrangeiros residentes no Japão não precisarão da autorização.
Com o JESTA, o governo pretende agilizar os trâmites após a chegada, utilizando
triagem prévia, e ao mesmo tempo reforçar o controle migratório para evitar permanência irregular.
O esboço também prevê aumento significativo nas taxas cobradas de estrangeiros. Atualmente, procedimentos como renovação de período de permanência custam até ¥10 mil. A proposta é elevar o valor para até ¥100 mil nos casos de renovação ou mudança de status de residência. Já a taxa para concessão de residência permanente poderá chegar a ¥300 mil. Os valores finais variarão conforme o tempo de permanência.
Fonte: Japan Times