26/02/2026
Portugal acaba de aprovar o Estatuto da Pessoa Idosa - Lei n.º 7/2026
Publicada a 25 de fevereiro de 2026, esta lei é um marco histórico na proteção dos direitos das pessoas idosas em Portugal.
O que muda com este Estatuto?
Dignidade e autonomia garantidas por lei.
A pessoa idosa tem o direito de decidir onde viver, que cuidados receber e como participar na vida em comunidade.
Prioridade ao domicílio - a lei consagra que a permanência em casa própria é sempre a primeira opção a ponderar.
Proteção contra a violência e o abandono - qualquer forma de negligência, discriminação ou violência passa a ter enquadramento legal reforçado.
Direito ao acompanhamento nos serviços de saúde - incluindo pelo cuidador informal, e acesso a cuidados paliativos dignos.
Teleassistência de âmbito nacional - o Estado f**a obrigado a alargar esta rede a todo o território.
Cultura, lazer, voluntariado sénior e turismo reconhecidos como direitos.
Proteção especial no arrendamento - ninguém pode ser discriminado por causa da idade.
Este Estatuto valida aquilo que praticamos todos os dias nos cuidados à pessoa idosa: cada ser humano merece ser tratado com respeito, afeto e dignidade até ao fim da Vida 🌷