21/05/2025
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⚖️ 🐶🐱 ASAE instaura processo-crime por usurpação de funções no exercício ilegal de Medicina Veterinária
A ASAE, através da Unidade Regional do Norte, realizou uma operação de prevenção criminal em Viana do Castelo, no combate ao exercício ilegal de profissões regulamentadas.
Durante a operação de prevenção criminal, foi identificado um indivíduo que promovia os seus serviços através das redes sociais, sem possuir as habilitações académicas, certificações profissionais ou inscrição na respetiva Ordem, exercia ilegalmente atos próprios da Medicina Veterinária. Apresentando-se como profissional da área veterinária, realizava atendimentos em espaço próprio e deslocações ao domicílio, em claro incumprimento da legislação em vigor e em prejuízo da saúde e bem-estar animal.
📌 Principais conclusões:
➡️ Exercício ilegal de Medicina Veterinária com usurpação de funções;
➡️ Vantagens económicas indevidas obtidas por práticas fraudulentas na área de saúde animal;
➡️ Instauração de processo-crime por usurpação de funções, encaminhado às autoridades judiciais competentes.
A ASAE continua atenta ao exercício ilegal de atividades que deve ser garantida por profissionais devidamente habilitados.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!