10/12/2025
Direito à saúde: o rosto vivo dos direitos humanos
in Jornal de Notícias
Carlos Cortes
10 de dezembro é um dia que nos deve recordar que os direitos humanos não são uma abstração: ou vivem no quotidiano das pessoas ou não existem. Entre todos as conquistas de liberdades, há uma que é condição de quase todas as outras, é o direito à saúde.
Em Portugal, este direito tem a sua expressão concreta no Serviço Nacional de Saúde. A Constituição consagra um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito. No essencial, está em causa uma ideia simples, em plena doença, ninguém deve ser deixado para trás por falta de dinheiro, de sorte ou de local de morada.
O SNS foi uma das maiores revoluções silenciosas do país. Fez baixar a mortalidade infantil, aumentou a esperança de vida, aproximou cuidados de quem antes deles estava excluído. Transformou a saúde de privilégio de alguns em possibilidade para todos. Cada vacinação, cada parto em segurança, cada consulta de seguimento é um ato concreto de realização de direitos humanos.
Hoje, porém, sabemos que um direito pode estar escrito na lei e, ainda assim, falhar na vida real. Listas de espera, dificuldades de acesso, serviços de urgência com respostas deficitárias, assimetrias territoriais e cansaço acumulado dos profissionais ameaçam a efetividade desse direito. Quando alguém espera meses por uma consulta ou uma cirurgia essencial, quando alguém não tem médico de família, quando alguém não tem recursos para os seus tratamentos, não está apenas em causa eficiência está em causa justiça.
Defender os direitos humanos no 10 de dezembro é, por isso, defender com lucidez e coragem o SNS. Isso implica financiamento adequado, planeamento de longo prazo, valorização de quem cuida, capacidade e coragem de inovar. A transição digital, a telemedicina, a inteligência artificial, se guiadas por princípios éticos, podem aproximar o SNS das pessoas e ajudar a reduzir desigualdades. Mas nenhuma tecnologia substituirá a presença humana, o olhar atento, a palavra certa na hora difícil, o toque de humanização.
Precisamos de um pacto social pela saúde que ultrapasse ciclos eleitorais. O SNS não pertence a um Governo, pertence ao país. É, talvez, o rosto mais visível da ideia de que a dignidade não se mede pelo rendimento. No Dia dos Direitos Humanos, a pergunta essencial é esta: estamos dispostos a fazer o necessário para que o direito pleno à saúde não se torne uma promessa adiada?
Honrar este dia é responder “sim” com atos, cuidando do SNS, protegendo quem nele trabalha e colocando, sempre, a pessoa no centro. Só assim os direitos humanos deixarão de ser um cartaz de calendário para se tornarem aquilo que devem ser, a gramática básica da nossa convivência.
10 de dezembro é um dia que nos deve recordar que os direitos humanos não são uma abstração: ou vivem no quotidiano das pessoas ou não existem. Entre todos as conquistas de liberdades, há uma que é condição de quase todas as outras, é...