UGT Coimbra

12/03/2026

12/03/2026

Trabalho com Direitos XXI - Propostas da UGT para a Lei do Trabalho

12/03/2026

12/03/2026

https://spzc.pt/Content/4082?fbclid=IwY2xjawQfdoVleHRuA2FlbQIxMABicmlkETFKWXZRMFJwV1lRRklXVHlQc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHrh81dQLe4Dy3hwYhoHuIHMYZ-2AMcqy7XaMOQjPA78xayAkAjj4UiCrMBK4_aem_ZcRcBtxScucWnyGrLw0xAg

Página Oficial do Sindicato dos Professores da Zona Centro

11/03/2026

O Banco de Portugal publicou o Aviso n.º 1/2026, que passa a enquadrar as responsabilidades por pensões de reforma e de sobrevivência decorrentes de planos de benefício definido das instituições de crédito e sociedades financeiras, revogando o regime que se encontrava em vigor desde 2001.

O novo Aviso não altera as regras essenciais do sistema. Mantém-se a obrigatoriedade de financiamento das responsabilidades exclusivamente através de fundos de pensões, bem como os níveis mínimos de cobertura, onde 100% das pensões já em pagamento devem estar integralmente financiadas no final de cada exercício e pelo menos 95% das responsabilidades por serviços passados dos trabalhadores no ativo devem encontrar-se cobertas.

Entre os aspetos mais relevantes da revisão destaca-se o reforço das exigências de divulgação de informação. As instituições passam a ter de incluir nas notas às suas demonstrações financeiras anuais um conjunto detalhado de elementos relativos aos fundos de pensões, designadamente o número de participantes, reformados e pensionistas, o valor atual das responsabilidades assumidas (separando pensões em pagamento e responsabilidades relativas a trabalhadores no ativo), a composição dos ativos do fundo, as contribuições efetuadas durante o exercício e os principais pressupostos atuariais e financeiros utilizados, incluindo tábuas de mortalidade, invalidez e taxas de crescimento.

Passa também a ser obrigatória a divulgação da rendibilidade efetivamente verificada no exercício e da eventual existência de ativos emitidos pelo próprio grupo económico no portefólio do fundo de pensões.

Outro aspeto relevante é a inclusão expressa, no âmbito do Aviso, das responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, que abrangem, no setor bancário, encargos associados aos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS), bem como das responsabilidades relativas a subsídios por morte. Estas responsabilidades passam a integrar claramente o perímetro de avaliação atuarial e de financiamento, devendo ser objeto de tratamento autónomo e detalhado nos relatórios.

O regime mantém igualmente a obrigação de realização anual de avaliação atuarial por cada plano de benefício definido, com relatório e declaração do atuário responsável. Estes documentos deixam de ser remetidos automaticamente ao supervisor, passando a ser disponibilizados ao Banco de Portugal mediante solicitação, mantendo-se, contudo, a exigência da sua elaboração anual.

O novo Aviso aplica-se a todas as instituições de crédito e sociedades financeiras que mantenham planos de benefício definido para os seus trabalhadores e entrou já em vigor.

Para os trabalhadores bancários, o novo enquadramento confirma a manutenção das regras estruturantes de financiamento das responsabilidades assumidas e introduz um reforço das obrigações de transparência quanto à situação e gestão dos fundos de pensões, incluindo no que respeita às responsabilidades associadas ao SAMS.

11/03/2026

📺 NEGOCIAÇÃO NA RTP: PROPOSTA SIGNIFICA PERDA SALARIAL

A Administração da RTP apresentou uma proposta que inclui:
* “Aumento” de 5€ por mês
* Fim da comparticipação no Seguro de Complemento de Reforma
* Eliminação do subsídio de deslocação
* Aumento da comparticipação no plano Médis, sem melhoria dos serviços

Na prática, isto significaria menos rendimento para a esmagadora maioria dos trabalhadores.

Após 13 anos de resultados positivos da empresa e anos de sacrifícios dos trabalhadores, os sindicatos consideram inaceitável esta falta de reconhecimento e de valorização dos trabalhadores e rejeitaram liminarmente a proposta.

📣 Será convocado um Plenário Geral de Trabalhadores para decidir as próximas medidas.
✊ A defesa dos direitos depende da participação de todos.

06/03/2026

27/02/2026

24/02/2026

https://expresso.pt/economia/trabalho/2026-02-23-ugt-disponivel-para-aproximar-posicoes-no-outsourcing-ou-banco-de-horas-mas-mantem-firme-recusa-nos-despedimentos-71cf90b8

Mário Mourão, secretário-geral da UGT, reitera disponibilidade para continuar a tentar um acordo em concertação social no tema da revisão da lei laboral. Em entrevista ao Expresso sublinha que mesmo nas linhas vermelhas não fecha portas a uma aproximação de posições, mas não em todas

23/02/2026

Importante!

Já se encontra disponível a mais recente microcampanha de sensibilização da ACT, centrada na prevenção de acidentes de trabalho. ⚠️
Saiba mais nos comentários.

23/02/2026

𝐂𝐎𝐍𝐒𝐄𝐆𝐔𝐈𝐌𝐎𝐒
Após várias reuniões e muita negociação, a FNE/FSUGT e a União das Mutualidades Portuguesas chegaram a um acordo para a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para 2026. 🤝

𝐏𝐫𝐢𝐧𝐜𝐢𝐩𝐚𝐢𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐪𝐮𝐢𝐬𝐭𝐚𝐬:
👉 Dispensa no dia de aniversário;
👉 Atualização do subsídio de prevenção;
👉 Subsídio de alimentação: 6,15€;
👉 Aumentos salariais em todas as tabelas, incluindo +60€ para educadores de infância. Confira as restantes atualizações da Tabela A: https://spzc.pt/Content/4060

Continuamos a lutar pelo reforço do setor social e solidário, valorizando quem faz a diferença todos os dias. 💪