17/12/2025
A Reabilitação é uma especialidade da Enfermagem em Portugal, legalmente reconhecida e regulamentada.
O Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação possui formação específ**a e competências próprias para intervir na prevenção, tratamento e maximização da função respiratória, motora e funcional, em todas as fases da vida — incluindo a idade pediátrica.
A sua base legal:
🔹️Decreto-Lei n.º 161/96, de 4 de setembro – Regulamento do Exercício Profissional de Enfermagem
Reconhece a Enfermagem como uma profissão autónoma, com campos próprios de intervenção.
🔹️Regulamento n.º 125/2011, da Ordem dos Enfermeiros
Define a Enfermagem de Reabilitação como especialidade, estabelecendo as suas áreas de atuação.
🔹️Regulamento n.º 392/2019, da Ordem dos Enfermeiros
Especif**a as competências do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação, incluindo:
- Avaliação funcional da pessoa/criança
- Implementação de intervenções de reeducação e reabilitação respiratória
- Promoção da autonomia, conforto e qualidade de vida
- Capacitação e ensino aos cuidadores/pais
A cinesioterapia respiratória, enquanto conjunto de técnicas terapêuticas baseadas no movimento, na respiração e na função, integra legitimamente o campo de intervenção do Enfermeiro de Reabilitação, quando aplicada no âmbito das suas competências especializadas.
Mais do que técnicas, este cuidado distingue-se pela forma como é prestado.
Na prática com bebés e crianças, o grande valor acrescentado está:
🔅na relação terapêutica construída com a criança e a família
🔅na empatia e segurança emocional que se cria no toque, na presença e no ritmo respeitado
🔅numa abordagem global e humanizada, que olha para a criança como um todo — corpo, emoções, contexto familiar — e não apenas para um sintoma isolado
Este acompanhamento reduz ansiedade, melhora a adesão aos cuidados, capacita os pais e promove ganhos respiratórios mais consistentes e duradouros.
O foco é — e será sempre — o bem-estar da criança, o respeito pela evidência científ**a e o exercício profissional responsável, dentro do que está legalmente legislado em Portugal.