23/01/2026
23 de janeiro | Dia Mundial da Liberdade
📣Hoje lembramos que a liberdade é um direito fundamental e que, para as pessoas com experiência de doença mental, se concretiza na possibilidade de viverem de forma independente e integradas na comunidade, com apoio, dignidade e autonomia na escolha, conforme consagrado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidade.
A nova Lei de Saúde Mental, em vigor desde 2023, reforçou este princípio ao eliminar a possibilidade de internamentos de carácter indefinido e ao garantir a revisão periódica das medidas aplicadas, afirmando a liberdade como um direito a proteger e a promover.
Portugal assumiu, no âmbito do PRR, o compromisso de criar respostas comunitárias para cerca de 500 pessoas com experiência de doença mental que ainda residem em hospitais psiquiátricos. Este é um passo importante e uma oportunidade que não pode ser desperdiçada.
Ao mesmo tempo, continuam a existir milhares de pessoas em instituições fechadas, afastadas da vida comunitária e de percursos reais de autonomia, muitas vezes sem que se conheça sequer o seu número exato.
👉A desinstitucionalização exige investimento em respostas integradas na comunidade e a coragem de transformar práticas que já não fazem sentido num país que se quer justo, inclusivo e verdadeiramente livre.🙌
