Empresa do Setor Empresarial do Estado que tem a seu cargo o serviço da 1.ª venda de pescado em lota.
Lisbon
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A Docapesca é uma sociedade anónima, de capitais exclusivamente públicos, que integra o setor empresarial do Estado, sendo tutelada pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério do Mar.
Tem como missão prestar, no continente português, o serviço público da primeira venda de pescado fresco em lota e atividades conexas, a administração dos portos de pesca e marinas de recreio, bem como as funções de autoridade portuária, nas áreas sob sua jurisdição.
Está geograficamente dispersa por Portugal Continental. Estando sedeada em Lisboa, integra cinco Direções de Lotas e Portos de Pesca (Norte e Matosinhos, Centro-Norte, Centro, Centro-Sul e Algarve).
A Docapesca tem atribuições no domínio do regular funcionamento das infraestruturas portuárias de apoio às atividades de pesca e de náutica de recreio, identificadas no DL 16/2014 de 3 de fevereiro, designadamente Vila Praia de Âncora, Castelo do Neiva, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Angeiras, Nazaré, São Martinho do Porto, Peniche, Ericeira, Baleeira, Lagos, Alvor, porto de pesca, estaleiros e área de Ferragudo em Lagoa, marina de Portimão e bacia do Rio Arade desde a segunda ponte sobre o Rio Arade até Silves, Albufeira, Vilamoura, Quarteira, Faro, exceto área do porto comercial e canal de acesso, Olhão, Fuseta e Tavira na via navegável, bem como nas infraestruturas portuárias existentes ao longo do rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Mértola.
