PSD Machico

16/02/2026

16/02/2026

CONSELHO REGIONAL PSD/MADEIRA
Funchal 14 I 02 I 2026

PSD/M agenda Eleições Internas para 18 de março e Congresso Regional a 18 e 19 de abril

O Conselho Regional do PSD/Madeira aprovou, hoje, o Regulamento da Eleição da Comissão Política e do Secretariado, assim como com o agendamento do XX Congresso Regional do PSD/Madeira para os próximos dias 18 e 19 de abril, precedido de Eleições Internas a 18 de março.

Esta foi uma das conclusões desta reunião magna que, à semelhança do que sucedeu na Comissão Política realizada no início desta semana, também expressou a sua solidariedade a todos os Portugueses afetados pelo temporal, conforme destacou João Cunha e Silva, Presidente da Mesa deste órgão. “Devo destacar a nossa solidariedade, realçada aqui neste Conselho, para com todos os Portugueses que sofreram com a intempérie que ocorreu e ainda decorre no território continental, esperando que haja solidariedade para com todos eles, com a rapidez que é absolutamente necessária nestas circunstâncias, tal como aconteceu quando nós tivemos a nossa infeliz intempérie aqui na Região, no dia 20 de fevereiro”, disse.

João Cunha e Silva que, em matéria de conclusões, destacou, também, a eleição democrática do Presidente da República, sublinhando que existem “motivos de esperança para acreditar que o relacionamento com as Regiões Autónomas irá acontecer com serenidade, diálogo e evolução” e foi perentório ao afirmar que, finda esta eleição, é tempo de continuar a trabalhar pela Madeira e pelos Madeirenses e, nesse sentido, de exigir, no que toca ao Governo da República, a resolução e a clarificação de dossiês fundamentais, como é o caso do Subsídio Social de Mobilidade, cujas alterações recentes foram “uma afronta e um ataque inaceitável”, defendendo que seja reposta a situação que mais beneficie a população madeirense e que, a curto prazo, tudo se resolva. “Caso contrário, a luta continua, tem sido esse sempre o nosso apanágio: quando não serve os Madeirenses, continuamos a lutar até que se consigam os nossos objetivos”, frisou.

A evolução do Programa de Governo – com resultados expressivos e notáveis no crescimento económico, na redução fiscal e na construção de mais habitação – foi também destacada neste Conselho Regional, no qual também foi lembrada a realização da Festa da Herdade do Chão da Lagoa, no próximo dia 19 de julho e a rentrée política no Porto Santo, a 8 de agosto.


CONCLUSÕES DO CONSELHO REGIONAL PSD/MADEIRA

O Conselho Regional do PSD/Madeira, reunido hoje, a 14 de fevereiro, no Madeira Tecnopolo, Funchal, procedeu à análise dos pontos em agenda e aprovou as seguintes conclusões:

1. O Conselho Regional expressa a sua mais profunda solidariedade a todos os Portugueses afetados pelas graves intempéries que estão a assolar o território continental, reiterando a disponibilidade da Região, manifestada desde a primeira hora, para continuar a apoiar naquilo que for necessário, com vista à progressiva retoma da normalidade.

2. Respeitando a vontade do povo Português, sempre soberano, o Conselho Regional saúda o novo Presidente da República eleito, de quem espera o exercício de uma governação que seja colaborante do ponto de vista institucional e que, simultaneamente, seja promotora da estabilidade, da solidariedade e do respeito pelas Autonomias.

3. Ainda no quadro nacional, este Conselho Regional subscreve a posição expressa pelo PSD/Madeira e pelo Governo Regional da Madeira quanto ao tratamento inadmissível, inadequado e gravemente discriminatório que foi assumido, pela República, no que respeita ao Subsídio Social de Mobilidade, esperando que, no próximo dia 18 de fevereiro, venha a existir, na Assembleia da República, uma clarificação cabal sobre as alterações a este modelo, reiterando que a mobilidade aérea deve ser tratada como um direito essencial à coesão territorial e, não, como um privilégio condicionado por regras administrativas desajustadas à realidade das famílias madeirenses.

4. A outro nível, o Conselho Regional congratula-se e enaltece o extraordinário trabalho que continua a ser desenvolvido, pelo Governo Regional, no rigoroso cumprimento do seu Programa de Governo, destacando a franca e progressiva recuperação económica que atualmente se vive e a aposta decisiva na Habitação.

5. Paralelamente e reafirmando o seu compromisso com a comunidade madeirense residente na Venezuela, este Conselho Regional congratula-se e reconhece os avanços positivos a que este País tem assistido nas últimas semanas, rumo à construção de uma democracia plena, assinalando a libertação de presos políticos e a reabertura do espaço aéreo, prevista para breve, como bons prenúncios que a Região continuará a acompanhar, desenvolvendo todas as diligências que forem necessárias.

6. Por outro lado, o Conselho Regional congratula-se com a aprovação do Regulamento da Eleição da Comissão Política e do Secretariado, assim como com o agendamento do XX Congresso Regional do PSD/Madeira para os próximos dias 18 e 19 de abril, precedido de Eleições Internas a 18 de março. Um Congresso que se espera mobilizador e que conta, conforme habitual, com a mobilização e a participação ativa de todos os Militantes Social-democratas.

7. Conselho Regional que apela, igualmente, ao empenho, à mobilização e à colaboração de todos os Militantes para a realização da grande Festa da Herdade do Chão da Lagoa, que terá lugar no próximo dia 19 de julho, sublinhando-se a importância desta ser, sempre, uma prova de força, assim como de valorização da identidade e da unidade do Partido, relembrando que, depois da Festa do Chão da Lagoa, é também com todos que contamos na rentrée política que terá lugar a 08 de agosto, no Porto Santo.

10/02/2026

Vereação do PSD critica incoerência do Executivo de Machico

Os vereadores do PSD no município de Machico estão perplexos com duas deliberações discutidas na última reunião de Câmara, realizada no passado dia 5 de fevereiro.

A primeira diz respeito à redução de compensações urbanísticas a um empreendimento de habitação coletiva que havia merecido na reunião anterior o voto favorável dos autarcas social-democratas, tendo em vista o incentivo ao investimento privado.

No entanto, ao consultar a ata da referida reunião, constaram que é intenção da Câmara enquadrar o referido empreendimento como investimento associado à habitação acessível à população, o que não é claramente o caso, razão pela qual votaram contra esta deliberação.

“Um T1 de 59 m2 neste empreendimento está estimado em 370 mil euros e isto só pode ser visto como uma incoerência grave na política urbana da Câmara Municipal de Machico”, sustenta Luís Ferreira.

O vereador do PSD sublinha que “é impossível conciliar o conceito de famílias carenciadas com valores de mercado desta ordem”, uma vez que se trata de um valor que “ultrapassa largamente a capacidade financeira da maioria dos agregados familiares do Concelho de Machico, incluindo famílias da classe média, quanto mais aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade económica”.

“Quando estes benefícios são atribuídos sem a imposição de contrapartidas sociais claras, o município abdica de receitas públicas em favor de interesses, sem qualquer retorno social mensurável, ou seja, a autarquia perde capacidade financeira para investir em verdadeira habitação social e as famílias carenciadas permanecem excluídas do acesso à habitação e isso não pudemos aceitar”, reforça.

Nesta reunião, os autarcas do PSD foram também confrontados com a decisão de isentar o pagamento da renda, de pelo menos um mês, a um estabelecimento comercial, alugado por um privado em propriedade da Câmara, como forma de compensar a decisão da autarquia de instalar uma tenda de grandes dimensões no parque de estacionamento da baixa, situação que se revelou profundamente lesiva para a cidade e para os comerciantes.

“É mais um exemplo gritante da forma leviana como o Executivo municipal trata o planeamento urbano e a economia local. Numa zona onde o estacionamento é vital para a sobrevivência do comercio, a Câmara optou por retirar lugares de estacionamento sem qualquer estudo sério de impacto, sacrificando dezenas de pequenos empresários em nome de decisões de fachada e de propaganda, quando alertados pela vereação.”

Luís Ferreira adianta que “o resultado está à vista, com quebras significativas nas vendas, com estabelecimentos em dificuldade e com uma baixa ainda mais desertificada.”

O mais grave, acrescenta, é que com este tipo de decisões, agora remendadas com a isenção de rendas aos comerciantes que apresentaram quebra de rendimento, são gerados novos custos e perdas diretas para o erário público: A autarquia erra, não assume responsabilidades e insiste em remendar os próprios erros à custa do erário público, enquanto comerciantes e munícipes pagam a fatura”.

Face ao exposto, a vereação “Machico com Futuro” do PSD votou favorável a isenção da renda, por considerar que os comerciantes foram amplamente lesados nos seus negócios, mas lamenta esta “gestão improvisada e irresponsável do Executivo municipal”.

30/01/2026

Presidente do Governo Regional apela à população para não deitar toalhetes e cotonetes na sanita

09/01/2026

CLIPPING 09.01.2026

08/01/2026

Vereadores do PSD lamentam que o Executivo de Machico tenha rejeitado uma proposta que garantia mais estacionamento na cidade

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico lamentam que o executivo camarário tenha rejeitado uma proposta que permitiria contribuir para o aumento de estacionamento disponível no centro da cidade.

A iniciativa, apresentada na reunião de Câmara realizada hoje, tinha por objetivo disponibilizar o parque de estacionamento situado sob a Estação de autocarros de Machico à população em geral e visitantes ao final do dia, assim como nos fins de fins-de-semana e nos feriados.

Recorde-se que este espaço se encontra, atualmente, afeto, de forma parcial, aos funcionários da Câmara Municipal, durante o horário laboral, sendo outra parte arrendada a uma entidade privada.

“Fora desse período, o parque permanece encerrado ao público, apesar da reconhecida carência de lugares de estacionamento na zona envolvente”, referem os autarcas social-democratas no texto da recomendação.

Luís Ferreira, Pedro Santos e Fátima Belo salientam que “a pressão sobre o estacionamento no centro da cidade, sobretudo ao final da tarde, à noite e em períodos de maior afluência, provoca transtornos significativos a residentes, comerciantes e visitantes, com prejuízo para a economia local”, sendo que “a otimização do uso de infraestruturas públicas existentes contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos municipais e para a melhoria da qualidade de vida urbana dentro da cidade de Machico”.

Em suma, reforçam, trata-se de uma medida que “permitiria uma melhor utilização de um equipamento municipal existente, contribuiria para a redução da escassez de estacionamento na cidade e responderia a uma necessidade sentida pela população, sem prejuízo para o normal funcionamento dos serviços municipais”.

Na mesma proposta, os vereadores social-democrata referem que a utilização das infraestruturas públicas, nomeadamente os parques de estacionamento, devem estar fora da esfera de arrendamento, a não ser que sejam concessionados para utilidade pública. Além disso, contestam a ocupação de espaços quando essa decisão contribua para reduzir ainda mais os lugares de estacionamento e para condicionamentos na circulação, como foi disso exemplo a tenda montada nas proximidades do Forum Machico.

Nesta reunião, os vereadores social-democratas votaram, ainda, contra a proposta do executivo municipal para as bolsas de estudo, por considerarem que deveria ser mais abrangente, incluindo nesses apoios todos os estudantes universitários em cursos de licenciatura ou de mestrado.

No atual modelo ficam excluídos cerca de 120 jovens que se encontram a frequentar licenciatura e todos os que frequentam mestrado.

06/01/2026

COMUNICADO PSD/M

- O PSD/Madeira entende que o diploma agora promulgado relativo ao Subsídio Social de Mobilidade se afasta das legítimas expectativas dos madeirenses e porto-santenses e não acolhe, de forma adequada, a natureza estrutural da condição ultraperiférica. A solução adotada compromete a função estruturante do Subsídio Social de Mobilidade enquanto mecanismo de correção das desigualdades territoriais e de garantia de uma igualdade efetiva no acesso à mobilidade.

- As alterações introduzidas ao regime do Subsídio Social de Mobilidade não merecem o acolhimento da Região, uma vez que promovem a discriminação entre cidadãos. O modelo agora consagrado representa um recuo face a entendimentos anteriormente firmados e introduz exigências que, pela sua natureza e alcance, colocam obstáculos acrescidos a um direito que deve ser garantido de forma clara, simples e previsível às populações da Madeira e do Porto Santo.

- Perante este quadro, o PSD/M requererá a fiscalização da constitucionalidade do diploma junto do Tribunal Constitucional, por entender que as normas agora aprovadas suscitam sérias reservas quanto à sua conformidade com princípios estruturantes da Constituição da República Portuguesa, designadamente os da igualdade, da proporcionalidade e do respeito pela autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas.

- O PSD/M mantém inteira disponibilidade para um diálogo institucional, responsável e consequente. Contudo, esse diálogo não pode ocorrer à custa da Autonomia regional nem da desconsideração dos direitos dos cidadãos insulares. A Autonomia não é um expediente retórico nem uma concessão circunstancial – é um pilar constitucional do Estado português e um património político que o PSD continuará a defender com firmeza, em consonância com a vontade maioritária dos madeirenses e porto-santenses.

19/12/2025

Agradecemos a todos os que se juntaram a nós numa noite de jogos na nossa sede. Um convívio com espírito natalício, marcado pela boa disposição e pela camaradagem. A todos um Feliz Natal 🎄

18/12/2025

Vereadores do PSD acusam Executivo de Machico de promover atentado ambiental

Os vereadores eleitos pelo PSD à Câmara de Machico acusam o Executivo Municipal de estar a promover um atentado ambiental em zona do Parque Natural da Madeira. Em causa está um acesso que se encontra a ser realizado perto da ‘Boca do Risco’.

“A Câmara Municipal de Machico procedeu à abertura de um caminho nas proximidades da ‘Boca do Risco’, sendo que os últimos 900 metros se situam em espaço florestal, inserido no Parque Natural da Madeira”, afirma o vereador social-democrata, Luís Ferreira.

O autarca lembra que a legislação relativa ao Parque Natural da Madeira determina uma autorização prévia do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (IFCN) no que concerne à abertura de estradas, caminhos e outras vias de acesso, bem como a extração de produtos inertes de qualquer natureza, na área de proteção.

No entanto, refere Luís Ferreira, “a Câmara Municipal de Machico mandou ou executou intervenções naquele local, sem que tenha sido tornada pública a existência de pareceres prévios das entidades competentes em matéria de ambiente e conservação da natureza, nomeadamente o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza ou outras entidades com atribuições na matéria”.

Dada a gravidade da situação, o PSD solicitou esclarecimentos na reunião de Câmara de ontem, questionando sobre os pareceres que são necessários e também sobre a existência de algum procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) ou outro mecanismo legalmente exigível.

Os autarcas social-democratas pretendem ainda saber qual o enquadramento legal e deliberação camarária que suportou a execução da intervenção naquela área classificada, assim como o respetivo custo, exigindo que esta resposta seja dada por escrito, acompanhada por documentação relevante, incluindo a financeira, e facultada aos vereadores requerentes nos termos e prazos legais.

Nesta reunião foi, igualmente, pedido esclarecimento sobre o licenciamento de um armazém destinado a comércio e serviços, de grande volumetria, localizado junto ao leito da Ribeira de Machico, no sítio da Fazenda, e inserido numa zona de expansão urbana.

Por outro lado, os vereadores do PSD votaram contra o Orçamento Municipal para o próximo ano, argumentando que o mesmo revela uma preocupante ausência de investimento estruturante, evidenciando uma gestão excessivamente focada na manutenção corrente, sem uma visão estratégica orientada para o desenvolvimento futuro do concelho.

“Verifica-se uma estagnação no que diz respeito ao desenvolvimento local. Machico enfrenta há mais de uma década os mesmos desafios estruturais: perda de população jovem, fraco dinamismo económico e ausência de diversificação produtiva. O orçamento não apresenta medidas concretas de estímulo à economia local, nem incentivos claros ao investimento privado ou à criação de emprego qualificado e criativo, focado nas novas tecnologias”, afirmam.

A inexistência de uma clara estratégia para a habitação, através de medidas abrangentes às diferentes necessidades, e a fraca aposta nas políticas sociais, designadamente o incentivo à natalidade e o aumento da taxa devolução da consignação fiscal do IRS, são alguns dos pontos mais contestados pelos autarcas social-democratas.