USF Bacelo

14/02/2026

13/02/2026

14 de Fevereiro—> Dia Nacional do Doente Coronário 🫀🫀

30/01/2026

30/01/2026

Para ver/ ouvir com atenção até ao fim ☺️🚨
Com a colaboração da Dra Ana Diegues (15’)

19/01/2026

Data a definir

22/12/2025

Boas Festas cheias de saúde!

19/10/2025

Atualização da Publicação | "Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde" 13º edição

Informamos que foi publicada a 13.ª edição do documento “Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde”, elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) com o objetivo de informar, orientar e apoiar os utentes, os profissionais e todos os intervenientes no sistema de saúde.

Esta publicação reúne, de forma sistematizada, legislação e informação relevante sobre os direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde, anteriormente dispersa por diversas fontes, como decisões administrativas e sancionatórias da ERS, estudos, alertas de supervisão, notas informativas, folhetos e respostas a perguntas frequentes (FAQ). A 13.ª edição, datada de 4 de setembro de 2025, incorpora atualizações significativas, com especial destaque para o capítulo relativo às teleconsultas (cap. 2.9), refletindo a crescente relevância da saúde digital e do acesso remoto a cuidados de saúde.

A publicação reforça o papel da ERS na supervisão e na garantia do respeito pelos direitos dos utentes, tal como consagrado no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, na Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro) e no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto). Para além de consolidar o acesso à informação, esta edição pretende ainda promover a literacia em saúde e estimular a participação ativa de todos os cidadãos na defesa dos seus direitos em matéria de saúde.

A publicação está disponível para consulta e contributos no site da ERS:
🔗 https://ers.pt/pt/utentes/formularios/direitos-e-deveres-dos-utentes-dos-servicos-de-saude/