09/06/2025
Vários dias após a operação de resgate de mais de 70 animais que se encontravam à guarda do Estado em condições absolutamente degradantes e à beira da morte, nenhum partido político com assento parlamentar demonstrou a devida indignação, exigiu respostas públicas ou recorreu aos instrumentos parlamentares de fiscalização ao seu dispor.
Foram salvos cães esqueléticos, doentes, infestados de carraças, privados de afeto, higiene e cuidados médicos, muitos em estado crítico, outros internados de emergência. Muitos viviam confinados a espaços minúsculos e fétidos, em cima das suas próprias fezes e urina, sem contacto humano digno durante anos.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, entidade pública que detinha legalmente a guarda destes animais, é a principal responsável pela sua condição. Em 2022, esta autarquia recebeu 220.000€ de fundos do ICNF (Aviso n.º 1/2022/ICNF) para a construção e modernização do canil municipal, mas nunca aplicou um único euro desses fundos no bem-estar dos animais.
A A Assembleia da República e os partidos políticos dispõem de instrumentos parlamentares para:
• Convocar audições parlamentares;
• Requerer explicações a entidades públicas;
• Promover inquéritos e sindicâncias;
• Exigir relatórios, documentos e investigações formais.
Até ao momento, nenhum partido político exerceu estas competências.
Por isso, através desta petição, vamos requerer que o Sr. Presidente da Assembleia da República, Sras. e Sres. Deputada/os dos Grupos Parlamentares, Sras. e Sres. Deputada/os Únicos Representantes de Partidos coloquem este tema na agenda parlamentar, promovendo um debate nacional sobre o fracasso das políticas de bem-estar animal nas mãos do Estado.
Link: https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=IRA
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IRA
