03/12/2025
Quem nos segue, sabe que desde agosto temos vindo a alertar para as alterações ao Código do Trabalho propostas pelo governo que vão ter um grave impacto na vida dos trabalhadores portugueses em geral e, principalmente na vida dos Motoristas de mercadorias quando conjugadas com a Proposta de Lei n.º17/XVII.
Alguns poderão chamar-nos de radicais, mas não têm razão, porque desde agosto que tentámos dialogar com o Governo, fomos ouvidos pelos vários grupos parlamentares na Assembleia da República e mais recentemente, foi rejeitado o requerimento apresentado pelo partido Chega para que o SIMM fosse ouvido nas Comissões Parlamentares dedicadas a estas matérias, o radicalismo é de quem impõe e não de quem tenta dialogar!
Não é demais recordar que estas alterações não tiveram qualquer anúncio de intenção aos sindicatos e muito menos aos eleitores no último ato eleitoral, não houve da parte do poder político qualquer tentativa de negociação ou audição prévia com os sindicatos, estas matérias não foram apresentadas muito menos negociadas, estão a ser impostas e os trabalhadores/motoristas não podem f**ar quietos e calados!
Quem não luta perde sempre.
No caso da Proposta de Lei 17/XVII o SIMM sabe que os patrões influenciaram o texto e as medidas que nele constam, em fevereiro de 2025 foi-nos enviado o primeiro texto para essa Proposta de Lei e pedido o nosso contributo no prazo de 5 dias, o que fizemos, trabalhámos afincadamente para enviar o nosso parecer e sugestões de alteração dentro do prazo, tudo para obter como resposta que o nosso contributo já não podia ser aceite e remetendo para o período de consulta pública onde podíamos participar, ou seja, teríamos que enviar aquilo que eles já tinham em cima da secretária.
Esse processo legislativo foi interrompido por causa da dissolução da AR e retomado pelo novo Governo, novamente encetamos contactos com o Governo para saber em que ponto estava a aprovação da PL, manifestando sempre a nossa disponibilidade para o melhorar na perspectiva e proteção dos motoristas, sem qualquer resposta, até ao momento em que somos surpreendidos com um texto com alterações gravíssimas para os motoristas, que sabemos nós, resultaram das sugestões de alteração da ANTRAM, desde desconsiderar o tempo de disponibilidade a aumentar os limites máximos de trabalho para além do que a própria UE propõe nas várias diretivas e regulamentos aprovados no Parlamento e Conselho Europeus.
No dia 18 de agosto, elementos presentes na reunião entre o Ministério das Infraestruturas, IMT e uma delegação do SIMM e que tiveram responsabilidade directa na redação da Proposta de Lei, admitiram nunca terem dito conhecimento do nosso parecer, apesar de ele já estar no Ministério à 6 meses.
Os sindicatos não são ouvidos mesmo quando o fazem de forma pública, mas os patrões são, mesmo que o façam "off the record", os trabalhadores motoristas têm nestas duas propostas perdas gravíssimas e nós somos radicais por assumir uma posição de defesa dos motoristas quando é esse o nosso compromisso e objetivo?
Como f**a bem patente nas posições das associações patronais sobre o início do processo negocial para a revisão do CCTV, estão à espera do que possa vir a acontecer no próximo dia 11 de dezembro, estão à espera para ver a força dos motoristas ou se pelo contrário, ainda podem tirar mais aos motoristas do que aquilo que tinham pensado inicialmente.
O teu comodismo hoje vai ditar o teu futuro laboral e social, eles farão connosco aquilo que nós deixarmos que façam, pensa nisso...
