03/10/2019
Prezados,
Informamos que o Governo Federal acaba de lançar uma nova ferramenta para aperfeiçoar o atendimento de solicitações para a importação excepcional de produtos à base de Canabidiol. A partir do dia 2 de outubro, os pacientes deverão registrar pedidos diretamente no Portal de Serviços do Governo Federal.
A partir desta data, NÃO SERÃO MAIS ACEITOS pedidos enviados por meio do FormSUS, por e-mail ou por via postal.
Os pedidos realizados através do FormSus, e-mail ou fisicamente até 01/10/2019 serão analisados e respondidos da forma anterior até a finalização da fila de pedidos, conforme sua ordem de recebimento.
Os pedidos recebidos através do Portal de Serviços do Governo Federal. começarão a ser analisados após a finalização da fila de pedidos recebidos no formato anterior. Caso você tenha feito sua solicitação através do Formsus, por e-mail ou pelos Correios e ainda aguarda análise, não é necessário realizar um novo pedido no novo portal.
Para isso será necessária a criação de uma Conta de acesso única do Governo no Portal de Serviços do Governo Federal. O referido portal concentra diversos serviços oferecidos pelo Governo Federal e integra a Estratégia de Governança Digital.
O novo Portal trará:
Maior qualidade e eficiência no atendimento;
Mais transparência do processo;
Mecanismo de consulta do andamento do processo;
Notificação por e-mail em cada alteração no status do processo;
Acesso à autorização a qualquer momento pelo próprio Portal de Serviços.
É importante ressaltar que a responsabilidade pela inserção correta dos dados pessoais continua sendo do paciente.
Destacamos que não houve alteração nos requisitos, previstos na RDC nº 17/2015, necessários para a solicitação da autorização.
A notícia completa sobre o lançamento dessa nova ferramenta pode ser acessada no portal da Anvisa.
Primeiro: Crie uma conta no Portal do Governo: conta de acesso.
Depois: Clique aqui para efetuar sua solicitação.
Atenciosamente,
Gerência de Produtos Controlados - GPCON
Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária- GGMON
5ª Diretoria
Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA
GPCON/GGMON/5ª Diretoria/